O ministro dos Negócios Estrangeiros relembrou que na situação de guerra, a proteção consular "não está garantida".
O ministro dos Negócios Estrangeiros renovou hoje, em Bruxelas, o apelo do Governo para que "nenhum cidadão português" se desloque para a Ucrânia, designadamente aqueles que o fazem com o intuito de combater, pois vai contra a postura de Portugal.
Numa conferência de imprensa no final de reuniões dos chefes de diplomacia e ministros da Defesa da UE, Augusto Santos Silva disse querer "renovar o apelo do Governo a que nenhum cidadão português se desloque para a Ucrânia enquanto a situação de segurança que se vive nesse país continuar tão difícil como está", uma "recomendação genérica que se aplica a todos" mas, "por maioria de razão, aos que pretendam deslocar-se à Ucrânia fazendo valer uma qualidade que eles próprios designam como a qualidade de combatentes".
"Não é essa a maneira de proceder dos portugueses, isso não corresponde à maneira como Portugal entende as suas obrigações de contribuir para a segurança coletiva e chamo a atenção para que pessoas nessas circunstâncias podem não estar abrangidas pela Convenção de Genebra, que dispõe sobre os direitos de militares envolvidos em conflitos armados", alertou o chefe da diplomacia.
Recordando que o Governo tem feito este apelo "há muitas semanas", e que conseguiu apoiar "todos os cidadãos portugueses e luso-ucranianos que, estando na Ucrânia, manifestaram a necessidade ou a vontade de abandonar, nem que seja temporariamente, esse país", Santos Silva disse querer renovar "o apelo para que ninguém se desloque à Ucrânia nos tempos que correm, seja por que motivo for".
"E queria renovar a declaração do Governo português de que Portugal não pode ser considerado, atingido por qualquer iniciativa de qualquer cidadão português de se deslocar para a Ucrânia na qualidade de, entre aspas, «combatente», porque, do lado do Governo português, a posição é de recusa liminar desse tipo de atitudes", declarou.
O chefe da diplomacia reforçou que este tipo de iniciativa "não tem nada a ver com Portugal, não tem nada a ver com o Governo português e nem tem nada a ver com a maneira como Portugal se posiciona nas suas responsabilidades próprias em matéria de segurança europeia e internacional".
Santos Silva realçou também que "qualquer português no estrangeiro tem direito a proteção consular", mas frisou que, "evidentemente, em circunstâncias de guerra como a que se vive hoje na Ucrânia, em que nós tivemos de deslocar para fora da Ucrânia a nossa própria embaixada, essa proteção consular não está garantida".
Milhares de combatentes estrangeiros de diversas nacionalidades corresponderam ao apelo das autoridades ucranianas e deslocaram-se para a Ucrânia para ajudar as forças armadas locais a combater o exército russo.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que causou pelo menos 925 mortos e 1.496 feridos entre a população civil, incluindo mais de 170 crianças, e provocou a fuga de mais 10 milhões de pessoas, entre as quais 3,48 milhões para os países vizinhos, indicam os mais recentes dados da ONU.
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