O primeiro-ministro anunciou que o decreto com as novas medidas restritivas para o combate à covid-19 entra em vigor às 00h00 desta quarta-feira. Forças de segurança vão reforçar a fiscalização.
O Governo decidiu na segunda-feira reforçar algumas medidas adotadas no período de confinamento geral devido ao contexto pandémico, quatro dias após terem entrado em vigor. O decreto com as novas medidas restritivas, adiantou o primeiro-ministro esta terça-feira, entra em vigor às 00h00 de quarta-feira.
"O senhor Presidente da República já promulgou o nosso decreto lei. Portanto, o decreto será publicado ainda hoje [em Diário da República] e entrará em vigor às 00h00 de quarta-feira", declarou António Costa na Assembleia da República.
Ao final da manhã, o Presidente da República assinou esse decreto do Governo que altera a regulamentação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro afirmou que, face à recente evolução da pandemia em Portugal, impõe-se clarificar as normas recentemente decretadas pelo Governo de restrição da movimentação de pessoas e alargar o quadro de medidas para combater a covid-19.
De acordo com o líder do executivo, entre sexta-feira e domingo, registou-se uma redução da movimentação das pessoas na ordem dos 30% em relação ao mesmo período da semana anterior - um resultado que considerou insuficiente.
O que muda afinal?
A proibição de circulação entre concelhos vai voltar a ser aplicada aos fins de semana no território continental.
"É reposta a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana", disse António Costa, anunciando também a proibição de vendas ou entregas ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não-alimentar, a proibição de venda ou entrega ao postigo de qualquer bebida mesmo nos estabelecimentos autorizados ao take-away, ou a permanência em espaços públicos de lazer (que podem ser frequentados).
Relativamente ao ato eleitoral para eleger o Presidente da República, que se realiza no domingo (24 de janeiro), o primeiro-ministro adiantou que, "naturalmente, há uma exceção na proibição de circulação entre concelhos para as pessoas que -- devem ser poucas -- estão recenseadas fora do local da sua zona de residência", apesar de a lei obrigar a que cada cidadão esteja recenseado eleitoralmente no local onde reside.
Também as universidades seniores, os centros de dia e de convívio vão ficar encerradas.
Por seu lado, as Atividades de Ocupação de Tempos Livres (ATL) voltam a reabrir, depois de terem sido encerradas na semana passada por decisão do Governo.
Por determinação do Governo, também as forças de segurança vão ter mais visibilidade na via pública e reforçar a sua ação fiscalizadora.
"Às forças de segurança, e muito especialmente à PSP, foi determinado uma maior visibilidade da sua presença na via pública, designadamente nas imediações dos estabelecimentos escolares, de forma a serem um fator de dissuasão para impedirem ajuntamentos que são uma ameaça à saúde pública", afirmou o primeiro-ministro.
Na área do trabalho, onde o teletrabalho é obrigatório, António Costa disse também que a fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) irá reforçar a sua ação fiscalizadora.
Os trabalhadores não colocados em teletrabalho vão ter de circular com credencial da empresa e as grandes empresas de serviços terão de enviar uma lista nominal para a ACT dos funcionários em regime presencial.
"Para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho é determinado que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para trabalho presencial carecem de uma credencial emitida pela entidade patronal", precisou António Costa.
Além disso, adiantou o chefe do executivo, as empresas do setor dos serviços com mais de 250 trabalhadores "têm de enviar nas próximas 48 horas para a Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT] a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável".
O Governo pediu também aos municípios para que limitem o acesso dos cidadãos a espaços públicos onde pode existir grande concentração de pessoas, como frentes marítimas e equipamentos desportivos.
Em conferência de imprensa, António Costa pediu aos autarcas que, tal como fizeram em março e em abril do ano passado, "limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como o acesso a frentes marítimas".
Pediu ainda que seja sinalizada a proibição de utilização de bancos de jardins, parques infantis ou equipamentos desportivos, "mesmo de desportos individuais como ténis ou padel".
Segundo o governante, é também proibida a permanência em espaços públicos como jardins, "que podem ser frequentados, mas não como locais de permanência".
O Governo reajustou os horários dos estabelecimentos cuja atividade não está suspensa, determinando que podem funcionar até às 20:00 durante a semana e até às 13:00 ao fim de semana, exceto supermercados que podem funcionar até às 17:00.
"Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20:00 horas nos dias úteis e 13:00 horas ao fim de semana, com exceção do retalho alimentar que aos fins de semana poderá prolongar-se até às 17:00 horas", precisou António Costa.
O primeiro-ministro disse ainda que as escolas vão manter-se abertas em ensino presencial, lembrando que "as ondas de crescimento de pandemia" ocorreram em tempos de pausa letiva.
"Não se justifica alterar a decisão tomada relativamente ao funcionamento das escolas", anunciou António Costa, no final da reunião do Conselho de Ministros, realizada para rever as restrições para o combate à pandemia aprovadas na passada quinta-feira.
No entanto, em declarações no Parlamento esta terça-feira, António Costa admitiu fechar as escolas se a estirpe inglesa da covid-19 se tornar dominante em Portugal. "Se para a semana soubermos, se amanhã soubermos, se daqui a 15 dias soubermos, por exemplo, que a estirpe inglesa se tornou dominante no nosso País, então, muito provavelmente, vamos ter mesmo de fechar as escolas", disse o primeiro-ministro na abertura do debate sobre política geral na Assembleia da República.
Na quarta-feira, as escolas com ensino secundário de concelhos de risco extremamente elevado vão começar a utilizar testes de antigénio como parte da campanha de testagem rápida para detetar casos de covid-19 nos estabelecimentos de ensino e na próxima terça-feira o quadro geral de medidas de combate à covid-19, incluindo a abertura das escolas, vai ser ponderado em nova reunião com especialistas e audiências aos partidos.
Governo reforçou medidas do confinamento. O que muda a partir da meia-noite?
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