Incêndios de 2017 fizeram com que o Estado perdesse um processo contra a autarquia. Serão concedidos auxílios para as explorações agrícolas.
O Governo reconheceu como catástrofe natural o incêndio que atingiu diversas freguesias dos municípios de Vila de Rei e de Mação, entre 20 e 23 de julho, e vai conceder auxílios para as explorações agrícolas, foi hoje anunciado.
Num despacho hoje publicado em Diário da República, o Governo refere que os incêndios florestais que deflagraram entre 20 e 23 de julho, "de enormes e devastadoras proporções, provocaram vastos danos e prejuízos, com particular incidência em determinadas freguesias dos municípios de Vila de Rei e Mação", nos distritos de Castelo Branco e Santarém, respetivamente.
Desta forma, refere o despacho, o Governo estabelece igualmente um auxílio, através do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, à semelhança do que já tinha feito anteriormente com a tempestade Leslie que atingiu a zona centro, particularmente a Figueira da Foz, em outubro de 2018.
Os apoios concedidos no âmbito desta operação visam ajudar a reconstituição ou reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas por calamidades naturais, acidentes climáticos adversos ou eventos catastróficos por forma a criar condições para o seu regresso a uma atividade normal.
Os dias têm sido frenéticos para o presidente da Câmara de Mação: o concelho ardeu-lhe de novo; o carro avariou no incêndio; um ministro chamou-lhe comentador; vai processar de novo o Estado. E a SÁBADO acompanhou-o. - Portugal , Sábado.
As freguesias mais atingidas pelas chamas foram as da Fundada e de São João do Peso, do município de Vila de Rei, e a de Amêndoa e de Cardigos, no município de Mação.
Só são elegíveis ao apoio referido as explorações cujos danos sofridos ultrapassem 30% do seu potencial agrícola.
De acordo com o despacho hoje publicado, os níveis de apoio a conceder repartem-se pelos seguintes escalões: 100% da despesa elegível igual ou inferior até cinco mil euros, 85% para prejuízos entre os cinco mil euros e os cinquenta mil euros e 50% entre os 50 mil euros e os 800 mil euros.
O incêndio que deflagrou em 20 de julho em Vila de Rei e que se propagou ao concelho de Mação, foi dado como dominado em 23 de julho, tendo provocado 17 feridos transportados ao hospital, de acordo com as autoridades.
Mação venceu processo contra o Estado em julho
No início de julho, a Justiça decidiu a favor da autarquia de Mação num processo movido contra o Estado sobre as indemnizações dos incêndios de 2017. Apesar de ter tido a maior área ardida, Mação foi excluído das verbas do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
Logo, não podia aceder aos fundos que financiam os prejuízos a 100%, ficando limitado ao Fundo de Emergência Municipal que só cobre 60% do valor dos prejuízos.
O concelho sofreu, em 2017, prejuízos no valor de €3 milhões.
Também na Roménia se verificam graves ataques aos magistrados que comprometem o Estado de Direito naquele país.
O Estado português falha. Os sucessivos governos do país, falham (ainda) mais, numa constante abstração e desnorte, alicerçados em estratégias de efeito superficial, improvisando sem planear.
A chave ainda funcionava perfeitamente. Entraram na cozinha onde tinham tomado milhares de pequenos-almoços, onde tinham discutido problemas dos filhos, onde tinham planeado férias que já pareciam de outras vidas.
Compensa viver em Democracia e em sociedades organizadas segundo o modelo do Estado de Direito.
