Mariana Vieira da Silva anunciou também que Executivo quer garantir bolsa automática para estudantes que já beneficiem no ensino secundário.
A ministra de Estado e da Presidência anunciou, esta quarta-feira, que o Programa do XII Governo Constitucional prevê que os alunos que beneficiem de uma bolsa de ação social no ensino secundário, a vejam renovada automaticamente no ensino superior.
Numa intervenção durante o debate sobre o Programa de Governo, apresentado hoje na Assembleia da República, em Lisboa, pelo primeiro-ministro, António Costa,Mariana Vieira da Silvaaproveitou para desenvolver duas das prioridades assentes no documento - o "desafio da dinâmica demográfica" e o "combate a todos os tipos de desigualdades".
Uma das medidas no âmbito escolar passa pela continuação da democratização do acesso ao ensino superior, "aumentando as bolsas e as residências".
O Governo pretende também garantir "o acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior quando o aluno tenha beneficiado de uma bolsa de ação social no ensino secundário", apontou a ministra.
Já no que toca à redução das desigualdades de rendimento, o executivo vai procurar "criar um sistema de incentivos para as empresas que reduzam desigualdades salariais, e de penalizações para as que tenham leques salariais excessivamente desiguais", a par o aumento do "Complemento Solidário para Idosos, cujo valor deve subir para o limiar de pobreza", bem como "acentuar a progressividade do IRS", através da revisão dos escalões.
De acordo com Mariana Vieira da Silva, este Governo quer também "aumentar as deduções fiscais, em sede de IRS, em função do número de filhos" e implementar o "complemento-creche, atribuindo a todos os portugueses que tenham filhos nas creches o valor de 60 euros mensais", a partir do segundo filho.
Na ótica do Governo, não existe "uma varinha mágica para acabar de um dia para o outro com tendências de décadas" a nível demográfico, e quem pretende "responder com uma medida salvífica" a estes desafios, "está deliberadamente a tentar iludir os portugueses".
Por isso, assinalou, as medidas que defendem os partidos à direita do PS "são contraditórias com a necessidade de estabilidade de vida, para que as famílias possam ter os filhos que desejam".
Notando que "em 2018 registou-se um saldo migratório de mais de 11 mil pessoas", a governante anunciou que o executivo liderado pelo socialista António Costa vai "criar um título temporário de curta duração que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes, com o objetivo de procurar o primeiro emprego", e vai também "simplificar e agilizar as tipologias e os processos de obtenção de vistos e autorizações de residência, diminuindo a complexidade dos títulos existentes".
A par disto, continuou a ministra de Estado e da Presidência, está prevista também a generalização do ensino do português a estrangeiros.
No que toca aos cidadãos idosos, o Governo pretende "duplicar o ritmo de investimento nas respostas de cuidados integrados, garantindo a disponibilização de mais camas de internamento e a implementação de todas as tipologias que estão previstas na rede até ao final da legislatura", bem como "implementar a figura do gestor do doente crónico".
Outra aposta do executivo passa pela criação de um "mecanismo de reforma a tempo parcial, como forma de promoção do envelhecimento ativo e de permanência no mercado de trabalho - naturalmente opcional -- num quadro de desagravamento das horas de trabalho", explicou Mariana Vieira da Silva aos deputados, acrescentando que o Governo está a procurar "aprofundar a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social".
Ao longo de 16 minutos, a ministra comprometeu-se ainda a assegurar o "cumprimento das leis da paridade de género nos órgãos de administração das empresas públicas e sociedade cotadas, e de representação equilibrada nos cargos dirigentes da Administração Pública".
"Mas, principalmente, prosseguir de forma empenhada a prevenção e combate à violência doméstica", através da expansão da "rede de apoio às vítimas" e da implementação de "medidas urgentes de respostas nas primeiras 72 horas, a formação de todos os profissionais que estão no terreno e articulando os dados que cada departamento do Estado tem", rematou Mariana Vieira da Silva.
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