O Governo vai estudar a hipótese de abrir os cursos de Medicina a estudantes internacionais e encarregou o grupo que trabalha o acesso ao ensino superior público de apresentar conclusões até maio.
O Governo vai estudar a hipótese de abrir os cursos de Medicina a estudantes internacionais e encarregou o grupo que trabalha o acesso ao ensino superior público de apresentar conclusões até ao início de maio de 2020.
De acordo com um despacho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) hoje divulgado, são sete as áreas a trabalhar pelo referido grupo de trabalho, liderado pelo professor João Guerreiro, presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Entre elas está a dos estudantes internacionais, em relação aos quais o Governo pede ao grupo de trabalho para "proceder à avaliação da aplicação do Estatuto de Estudante Internacional [...] incluindo a regulamentação sobre o acesso de estudantes internacionais ao ensino da medicina em Portugal".
"As conclusões do grupo de trabalho deverão ser submetidas até ao início de maio de 2020 e resultar de um processo de debate e envolvimento público com a realização dos debates que forem considerados adequados, em especial no âmbito do Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES), da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) e do Conselho Nacional de Educação (CNE), entre outros. Devem ainda considerar os estudos e análises em curso por entidades públicas e privadas", refere o despacho da tutela.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
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