O vice-presidente do Governo Regional da Madeira considerou ser "urgente" a revisão da Lei das Finanças Regionais.
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, disse hoje que as verbas devidas pelo Estado à região autónoma ultrapassam os 145 milhões de euros e considerou ser "urgente" a revisão da Lei das Finanças Regionais.
"Pediram-nos um esforço de consolidação financeira e orçamental. Nós durante quatro anos fizemos exactamente aquilo que nos foi pedido e fizemos até mais do que aquilo que nos tinha sido pedido. Chegou a hora de termos o reverso da medalha e termos o benefício do esforço que todos os madeirenses fizeram", disse o governante, referindo-se ao Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) a que a região esteve sujeita entre 2012 e 2015.
Pedro Calado, que falava na abertura das jornadas parlamentares do PSD/Madeira, no Funchal, vincou que é "urgente" rever a Lei das Finanças Regionais de modo a ir de encontro às necessidades do arquipélago e sublinhou, por outro lado, que, segundo um levantamento feito pelo executivo, o Estado português deve à região mais de 145 milhões de euros, resultantes sobretudo da sobretaxa de Imposto sobre o Rendimento Colectivo (IRC) e dos juros do PAEF.
"Desde 2013, depois da assinatura do PAEF, a região viveu sobre um constrangimento fiscal e financeiro muito grande. Nós conseguimos fazer uma redução da dívida em 1.188 milhões de euros, temos as nossas contas perfeitamente consolidadas, mas há matéria que eu acho que nós não podemos deixar de falar", disse o vice-presidente, adiantando que "não é correto" continuar a "fazer pressão" sobre as regiões autónomas, quando têm apresentado orçamentos positivos.
As Jornadas Parlamentares do PSD/Madeira, partido que detém a maioria absoluta na Assembleia Legislativa regional (24 deputados em 47), decorrem até quarta-feira, com reuniões em três freguesias do concelho do Funchal - Monte, Santo António e São Roque.
O líder parlamentar social-democrata, Jaime Filipe Ramos, disse que os deputados deste grupo não estão empenhados em trabalhar para a estatística, mas sim para a qualidade legislativa, e, por outro lado, realçou que "não usam Lisboa" (Governo da República) como "justificação", embora considere que os governantes nacionais "não devem atrapalhar ou prejudicar o povo da Madeira" nem o rumo do Governo Regional.
"Não podemos aceitar aquilo que temos assistido nos últimos dias, que são avanços e recuos do Governo da República", afirmou, dando como o exemplo os juros do PAEF que o Estado cobra à região e o novo hospital, que não tem uma verba para construção inscrita no Orçamento do Estado para 2018.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
