"Hoje é um dia importante para três mil docentes que, a partir de Setembro do próximo ano, vão ver a sua condição profissional estabilizada". A afirmação do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, foi feita no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, que aprovou a vinculação extraordinária de mais de 3 mil professores precários no próximo ano lectivo e decidiu reduzir o número de anos para celebrar um contrato de trabalho por tempo indeterminado.
"O diploma garante o combate à precariedade e a promoção da estabilidade da carreira docente, com a valorização do trabalho dos professores que respondem ao que nós entendemos serem necessidades permanentes do sistema", explicou Brandão Rodrigues.
Em comunicado, o ME disse que "o diploma resulta de uma significativa aproximação às reivindicações das estruturas representantes dos docentes, levando a melhorias concretas no número de vinculados e na qualidade do diploma". Ainda assim, a 20 de Janeiro, os principais sindicatos assumiram que os números do Governo ficavam aquém das necessidades e expectativas. "A Fenprof não dá o seu acordo a esta proposta, porque ela não resolve o problema da precariedade", disse na ocasião Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
O ministro da Educação destacou ainda outra medida definida pelo novo diploma. "Uma redução do número de anos necessário à celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, vulgarmente chamada de norma travão, que passa de cinco anos e quatro renovações para termos agora uma condição de quatro anos e três renovações, permitindo assim em próximos inícios de ano lectivo uma vinculação mais alargada de um número substancial de docentes", explicou.
No comunicado lançado depois da reunião, o ME disse ainda ter ficado disponível para "estudar a abertura de mais momentos de vinculação extraordinária no prazo da legislatura, nomeadamente de docentes de ensino especializado de Música e de Dança, e de avaliar as condições para a criação do grupo de recrutamento para os docentes de Língua Gestual Portuguesa".
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