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Governo aprova alteração à lei do tabaco

15 de setembro de 2016 às 21:41
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O Governo aprovou alterações à lei do tabaco, designadamente em relação ao conceito de fumar novos produtos do tabaco sem combustão, vulgarmente conhecido como cigarro eletrónico

Foi aprovada a nova legislação respeitante aos novos produtos do tabaco sem combustão, vulgarmente conhecido como cigarro electrónico, e medidas contra a exposição, publicidade e promoção do fumo. Esta é a confirmação da intenção do Ministério da Saúde, avançada pela SÁBADO.

A proposta de lei prevê a "proibição de fumar nos parques infantis e nas áreas situadas junto das portas e janelas" dos estabelecimentos de cuidados de saúde e de ensino. As normas aprovadas em Conselho de Ministros, que foram apresentadas pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, visam "proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, assim como contribuir para a prevenção e controlo do consumo", sublinha, no comunicado distribuído após a reunião, o Conselho de Ministros.

Estas proibições, que procuram contribuir para beneficiar "a qualidade de vida dos cidadãos", não prevêem, no entanto, medidas punitivas.

"Ninguém aceita como positivo que exista uma concentração de pessoas a fumar junto de unidades de saúde frequentadas por doentes ou em escolas frequentadas por jovens", acrescentou Adalberto Campos Fernandes. Esta medida pretende ser "um sinal, um incentivo à mudança de comportamentos", sublinhou.

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