Ministro da Presidência foi questionado sobre a ideia dos jovens com cancro ou deficiência terem de fazer trabalho social para aceder a esta prestação. Sobre isso, corrigiu que não se trata de trabalho social mas de "realização de atividades de solidariedade".
O ministro da Presidência admitiu esta quinta-feira que o Governo poderá fazer "aproximações" ao Chega para aprovar o diploma que cria uma Prestação Social Única (PSU), mas sem adiantar detalhes nem nunca referir o partido de André Ventura.
No final da reunião semanal do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi também questionado sobre a manchete do Jornal de Notícias, segundo a qual jovens com cancro ou deficiência poderiam ser obrigados a realizar trabalho social para aceder a esta PSU, que pretende juntar numa única prestação 13 atuais apoios.
O ministro corrigiu que não se trata de "trabalho social, mas de realização de atividades de solidariedade social" e afirmou que esta condição de acesso já existe na legislação em vigor relativa ao Rendimento Social de Inserção (RSI), uma das 13 prestações que a PSU pretende substituir.
Ou seja, se a pessoa tiver um grau de dependência superior a 80% já não tem de assumir - na lei vigente - as obrigações previstas no contrato social de inserção relativas ao RSI.
Leitão Amaro admitiu, contudo, que a intenção do Governo com a nova PSU passa por obrigações "mais robustas" -- "uma obrigação mais a sério" -, mas remeteu para o Parlamento a faculdade de "fazer melhoramentos" no texto, cujo pedido de autorização legislativa do executivo será votado na sexta-feira na generalidade.
Depois de o Governo se ter reunido hoje com as bancadas do Chega e do PS, o ministro foi questionado sobre a disponibilidade para fazer cedências partido liderado por André Ventura, o único que admitiu haver "um caminho" para viabilizar o diploma do Governo.
"Nós vamos, construtivamente, dialogando com todos, e isso implica, naturalmente, aproximações", disse, escusando-se a adiantar detalhes por não querer fazer "negociações públicas".
Leitão Amaro sublinhou que um Governo que não tem maioria absoluta "tem sempre que dialogar com os partidos" e defendeu que têm sido alguns partidos que "recorrentemente se autoexcluem de negociações".
"Seja porque nem sequer estão disponíveis, ou, a maioria das vezes, por dizerem que não se reveem de todo nesta reforma, nesta mudança", afirmou, numa aparente referência ao PS.
No final da reunião com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, fonte oficial do Chega disse à Lusa que "há caminho para andar" para um acordo com o Governo.
Já o PS reiterou hoje que, "tal como está", votará contra a proposta da Prestação Social Única (PSU), mas disse que "está nas mãos do Governo" porque tem os instrumentos regimentais necessários para que este processo possa ter acordo dos socialistas.
Na sexta-feira, em plenário, na Assembleia da República, será debatida e votada uma autorização legislativa do Governo que pretende criar a PSU no âmbito do subsistema de solidariedade.
Na terça-feira, a Iniciativa Liberal reuniu-se com o Governo sobre a PSU, mas, em virtude da atual configuração parlamentar, a viabilização desta autorização legislativa do Governo está dependente de um acordo com o Chega ou, em alternativa, com o PS.
Em relação à PSU, o presidente do Chega, André Ventura, já afirmou que o seu partido poderá viabilizar o diploma se o PSD aceitar limitar os apoios sociais para imigrantes.
O Chega quer que o Governo e o PSD se comprometam a estabelecer "um tempo mínimo de contribuição para quem vem de fora e queira aceder à PSU", um "corte nos rendimentos mínimos" e a atribuição dessas "prestações às famílias que têm crianças com necessidades" e a "quem tem condições de doença que não pode trabalhar".
A PSU irá agregar as seguintes prestações: pensão social de velhice, a pensão social de invalidez e pensão especial de invalidez, a pensão de viuvez, a pensão de orfandade, complementos ordinários de solidariedade, subsídio social de desemprego, Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio social por interrupção da gravidez, subsídio social por risco clínico durante a gravidez, subsídio social por adoção, subsídio social parental inicial, subsídio social por necessidade de deslocação para fora das Ilhas durante a gravidez (nomeadamente para realização do parto) e subsídio social por riscos específicos.
