Aprovação foi conseguida devido à abstenção do Chega.
O acordo prevê que, na especialidade, seja introduzida no diploma "a limitação da exigência de pagamentos antecipados e cauções, face à extensão proposta pelo Governo".
A Assembleia da República debate e vota, esta tarde, a proposta de autorização legislativa do Governo para rever o regime de arrendamento urbano.
Alteração à lei do arrendamento foi discutida esta quarta-feira no Parlamento, após ser aprovada num Conselho de Ministros onde se sentam muitos interessados: 6 ministros e 10 secretários de Estado (um deles com €136 mil de rendas num ano)
Votação final está marcada para 24 de novembro, mas, até lá, decorrerão várias reuniões e debates.
Luís Montenegro diz estar no caminho certo.
Convenceram Obama a vir discursar a Lisboa, sentam-se à mesa com ministros e fecham negócios. Neste tipo de clubes, alarga-se a rede de contactos a círculos de poder.
A Spinumviva afundou sem Montenegro e a ministra da Justiça tem participações em 10 empresas. Outros governantes cederam quotas.
Cláudia Sarrico, secretária de Estado do Ensino Superior, tem ainda casas em Braga e Aveiro, de onde recebe rendimentos prediais. Apesar deste património, pediu ajuda para pagar renda em Lisboa. O subsídio é legal e foi atribuído. Há 20 ministros e secretários de Estado com esta ajuda
Sobre o processo de digitalização dos exames nacionais.
Ministro da Presidência foi questionado sobre a ideia dos jovens com cancro ou deficiência terem de fazer trabalho social para aceder a esta prestação. Sobre isso, corrigiu que não se trata de trabalho social mas de "realização de atividades de solidariedade".
Esta posição foi assumida na intervenção de abertura do debate desta manhã em plenário, agendado pelo PCP, sobre soberania nacional e defesa da paz.
Técnico especialista do gabinete da secretária de Estado da Saúde é alvo de processo de averiguação oficiosa de paternidade. Terá ficado incontactável.
Acórdão do Tribunal Constitucional disse que lista de clientes da antiga empresa do primeiro-ministro deve ser pública. Mas lista pode demorar a ser tornada pública.
Há novos casos de assessores e adjuntos que são casados com governantes, deputados e até administradores hospitalares. E há cunhados e militantes sem experiência, que antes trabalhavam em campos de padel e agências de viagens.
Ministro da Agricultura tem duas casas na capital e €43.660 em rendimentos prediais, mas pediu (e está a receber) subsídio de alojamento de €724. Dezanove ministros e secretários de Estado pediram o mesmo apoio
