Tribunal de Sintra sentenciou também empresários envolvidos num esquema de sobrefacturação. Juízes concluíram que Estado foi lesado em 1,755 milhões de euros entre 2011 e 2016
O major general Raul de Carvalho e o coronel Alcides Fernandes foram hoje condenados a seis anos de prisão por corrupção passiva agravada, no processo sobre sobrefaturação nas messes da Força Aérea e do Hospital das Forças Armadas.
O Tribunal de Sintra decidiu hoje, além de seis anos de prisão, aplicar aos dois militares a pena acessória de proibição de funções durante quatro anos, tendo ambos sido absolvidos do crime de falsificação de documento.
Outra das penas mais pesadas aplicadas no processo "operação Zeus" foi para o militar Jorge Lima, que foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão também por corrupção passiva agravada e à suspensão de funções por quatro anos.
O capitão Luís Oliveira, que confessou os factos em tribunal, foi condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa, ficando durante dois anos impedido de exercer funções nas forças armadas.
O major Rogério Martinho foi condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa por corrupção passiva agravada.
A Operação Zeus tinha 68 arguidos, entre os quais estão 30 militares (16 oficiais e 14 sargentos), empresas e pessoas individuais, mas terminou com 67 porque uma das empresas foi dissolvida.
Em causa no inquérito esteve a sobrefaturação na aquisição de bens alimentares e matérias-primas para a confeção de refeições nas messes da Força Aérea e do Hospital das Forças Armadas, pela qual os militares alegadamente recebiam dinheiro e presentes dos fornecedores, num caso que terá lesado o Estado em cerca de 1,55 milhões de euros.
A leitura do acórdão ainda decorre no auditório principal do Centro Olga Cadaval, em Sintra, local escolhido devido à pandemia de covid-19.
A forma mais encoberta da violência obstétrica, isto é, a violência verbal, inclui comentários desrespeitosos, reprimendas desnecessárias, ironia, insultos, ameaças, culpabilização e humilhação da grávida.
Abrem-se inquéritos, anunciam-se auditorias, multiplicam-se declarações de pesar e decreta-se luto nacional. Mas os dirigentes continuam nos seus cargos, os responsáveis políticos limitam-se a transmitir solidariedade às famílias e a responsabilização dissolve-se.
É duro visitar um cemitério de guerra com jovens rapazes ucranianos que estão próximos de completar as idades com a quais ou não podem sair da Ucrânia (a partir dos 23 anos – entre os 18 e os 22 anos podem agora ausentar-se do país), ou podem vir a ser chamados a defender o seu país (a partir dos 25 anos).
A introdução da obrigatoriedade de uma reclamação administrativa prévia (gratuita) como condição de acesso ao tribunal surge como uma solução a ponderar, com provas dadas em países como a França e a Alemanha.
