Fundo imobiliário processa Câmara de Coimbra e reclama €25 milhões

Rui Avelar 26 de janeiro
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Uma acção administrativa comum corre termos, há seis anos, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC), por falta de implementação de uma unidade de execução.


O fundo de investimento imobiliário Lusimovest aspira a ver o Município de Coimbra condenado a pagar-lhe uma indemnização cujos encargos estão estimados pela Câmara em cerca de 25 milhões de euros.

Uma acção administrativa comum, a cujos autos a SÁBADO teve acesso, corre termos, há seis anos, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC), por falta de implementação de uma unidade de execução (emparcelamento).

Um pedido de providência cautelar, a que o TAFC, em 2012, negou provimento, prendia-se com o objectivo da Lusimovest em obrigar a autarquia conimbricense a abster-se de emissão de decisão final sobre um pedido de informação prévia, apresentado pela Ikea, até ser tomada deliberação definitiva sobre o futuro de uma unidade de execução no planalto de Santa Clara.

O planalto deu nas vistas como local apetecível para investimentos desde que passou a acolher uma área de equipamento onde avultam, há anos, um hipermercado Continente e uma loja da Fnac e, recentemente, outra da Decathlon.

Para o fundo de investimento imobiliário, gerido pela sociedade Santander Asset Management, a autarquia, mediante o desfecho do pedido de providência cautelar, pôde consumar a suposta intenção de abandonar o procedimento da unidade de execução, "fazendo tábua rasa" de uma década de apologia da operação de emparcelamento.

A Lusimovest opina que o Município conimbricense utiliza o ‘interesse público’ e a alegada "falsa surpresa" de um povoado de sobreiros para "fundamentar decisões nada menos do que opostas (…) num exercício de competências públicas sem pudor (…)".

Neste contexto, a autora da acção administrativa comum, sem prejuízo da eventual demonstração de a autarquia ter cometido dolo ou culpa grave, entende ser presumível a existência de culpa leve na prática camarária de actos jurídicos ilícitos.

O Município, réu, que conta com o respaldo de um parecer vinculativo emitido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), alega que a sociedade demandante não impugnou judicialmente a deliberação camarária de abandono da unidade de execução.
Para o réu, inexistem argumentos contra os fundamentos subjacentes à informação da divisão municipal de gestão urbanística inerente a uma deliberação tomada, em meados de 2016, pela autarquia.

Há quatro anos e meio, a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) deliberou emitir parecer desfavorável ao pedido de informação prévia de operação de loteamento na Quinta da Tulha apresentado pela Lusimovest.

Em Novembro de 2011, a CMC inclinara-se para o cancelamento (e consequente arquivamento) da unidade de execução do planalto de Santa Clara, alegando impossibilidade de delimitação da mesma, devido à existência de sobreiros.

Ikea na berlinda
A decisão proferida acerca de um pedido de providência cautelar, prévio à acção principal, instaurada em 2014, potenciou a implantação em Coimbra de uma loja da empresa Ikea, mas o projecto da multinacional, por ora, pelo menos, está fora de cena.

Em Maio de 2018, a vereadora Ana Bastos (eleita pelo movimento ‘Somos Coimbra’) apelou no sentido de o líder do Município, Manuel Machado (PS), "deixar de obstaculizar" o empreendimento da Ikea.

Para a autarca e professora universitária, a CMC "deve acolher, incentivar e facilitar a fixação de empreendimentos geradores de emprego e de riqueza, razão por que não pode desperdiçar uma oportunidade absolutamente essencial para o desenvolvimento da cidade e da região Centro".

Ana Bastos fez notar que o pedido de informação prévia dirigido pela multinacional à principal autarquia conimbricense foi aprovado, há oito anos, por unanimidade, o que, segundo ela, "evidencia o consenso das várias forças políticas no apoio ao empreendimento".

A mudança de executivo camarário, no Outono de 2013, alterou o rumo do processo "sem qualquer fundamento credível", opinou a vereadora.

Segundo a autarca, é incompreensível associar a litigância existente entre a CMC e a Lusimovest ao licenciamento pretendido pela multinacional de origem sueca.

"Exige-se que a CMC reactive, com êxito, este processo, cuja resolução depende unicamente de si e que será um factor de atracção de mais investimentos; se não o fizer, Coimbra corre o risco de ver o dossiê ser remetido para as calendas gregas ou de outras cidades, como Aveiro ou Leiria, aproveitarem esta janela de oportunidade", opinou Ana Bastos.

Outro autarca, Paulo Leitão (PSD), alega que a litigância deu azo a que Manuel Machado "encanasse a perna à rã" no tocante ao projecto da Ikea.

Para o vereador, a omissão da existência de sobreiros no planalto de Santa Clara prevaleceu, durante anos, por responsabilidade que é imputável à Lusimovest.
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