Freguesias avaliam alterações na Protecção Civil e querem criar unidades locais

Lusa 23 de outubro de 2017
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"É fundamental que sejam as freguesias a fazer chegar informação às populações", defende presidente.

As medidas de alteração da estratégia da Protecção Civil para combate aos incêndios florestais vão ser analisadas pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre), defendendo desde já que a criação das unidades locais seja competência das freguesias.

Segundo explicou à Lusa o presidente da Anafre, Pedro Cegonho (PS), as principais medidas anunciadas no sábado pelo Governo para alteração do sistema de Protecção Civil serão analisadas numa próxima reunião do conselho directivo e das coordenações distritais da associação.

O também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) salientou que a Anafre já apresentou ao Governo as suas principais propostas de alteração à Lei de Bases da Protecção Civil, que "continuam actuais".

"Daquilo que sugerimos existem dois aspectos fundamentais, que é os presidentes de junta estarem todos presentes nos conselhos municipais de Protecção Civil e a competência da criação das unidades locais de Protecção Civil passar a ser da freguesia, obviamente articulada com o município e os planos municipais", adiantou.

Actualmente, a criação das unidades locais são competências dos municípios e, nos conselhos municipais, apenas tem lugar um presidente de junta, em representação dos restantes do concelho, apesar da diversidade do território.

Para Pedro Cegonho, "muito do trabalho de prevenção e de pedagogia sobre medidas de autoprotecção tem de passar ao nível micro, da freguesia, com ajuda da parte dos municípios e da Autoridade Nacional da Protecção Civil na produção dos conteúdos" sobre medidas de prevenção e socorro.

"É fundamental que sejam as freguesias a fazer chegar esses conteúdos às populações, às escolas, aos centros de dia, aos centros de saúde", advogou o presidente da Anafre.

O autarca considerou que o aumento da participação das freguesias e das unidades locais de Protecção Civil "pode ter um trabalho muito relevante na prevenção, na sensibilização e na disseminação da informação" dos mecanismos perante situações de catástrofe.

O Conselho de Ministros extraordinário, que se reuniu no sábado, durante cerca de 11 horas, discutiu a reforma da prevenção e combate aos incêndios e medidas de emergência de apoio às vítimas das chamas que devastaram Pedrógão Grande e o Centro e Norte do país.

As centenas de incêndios que deflagraram a 15 de Outubro, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram pelo menos 44 mortos e cerca de 70 feridos, mais de uma dezena dos quais graves, nas regiões Centro e Norte.

Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas.

Esta foi a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande, em Junho, quando o fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo dados oficiais, 64 mortos e mais de 250 feridos, morrendo ainda uma mulher atropelada quando fugia deste fogo.
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