Sábado – Pense por si

Portugal

Fisco e autarquias vão ter de devolver milhões de IMI

Diogo Camilo
Diogo Camilo 27 de março de 2019 às 08:34

Em causa está a cobrança indevida do imposto sobre imóveis a parques eólicos. Estimativa parcial a 94 destes 109 municípios indicam que, pelo menos 16 milhões foram liquidados a empresas como a EDP Renováveis ou a Finerge.

Mais de 100 municípios de Norte a Sul do país terão o seu Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) cortado devido à cobrança indevida a parques eólicos. Em causa, refere o Jornal de Notícias desta quarta-feira, estão pareceres desfavoráveis ao Estado em cinco acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo que obrigam o Fisco a devolver milhões cobrados entre 2013 e 2018.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login

Assinatura Digital SÁBADO GRÁTIS
durante 2 anos, para jovens dos 15 aos 18 anos.

Saber Mais
Tópicos Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais Supremo Tribunal Administrativo EDP Renováveis IMI Fisco Associação Nacional de Municípios
Artigos Relacionados
Investigação
Opinião Ver mais
Paulo Lona
Paulo Lona

Gaza e a erosão do Direito Internacional

Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.

Miguel Costa Matos
Miguel Costa Matos
Por nossas mãos

Floresta: o estado de negação

Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.

Menu shortcuts

Fisco e autarquias vão ter de devolver milhões de IMI