Os contribuintes individuais das zonas afetadas pelo mau tempo, tal como as empresas, podem adiar, sem penalizações, o cumprimento de um conjunto de obrigações fiscais. O mesmo acontece com os contabilistas certificados, mesmo que os seus clientes sejam de outras localidades. Veja o que está em causa no IRS.
Portaria relativa à receita do ano passado já foi publicada. Funcionários da Autoridade Tributária recebem, através do Fundo de Estabilização Tributário, 67,45 milhões de euros, mais 4,2% do que no ano anterior.
De acordo com o despacho do Governo publicado na terça-feira no Portal das Finanças, as empresas e as restantes entidades pagadoras de salários e pensões têm de aplicar as novas tabelas desde o início (a partir de agosto), mas se não o conseguirem fazer imediatamente podem corrigir os valores mais tarde, até ao fim do ano.
As taxas distintas que irão vigorar em agosto e setembro têm como objetivo fazer retroagir a janeiro os efeitos da redução dos escalões do IRS aprovada a meio do ano.
Eis a lista com os 43 secretários de Estado.
Começa amanhã, terça-feira, o prazo para entregar a sua delcaração de IRS: Saiba o que deve fazer para maximizar o reembolso.
A entrega da declaração anual do IRS começa no dia 1 de abril e termina em 30 de junho – sendo esta a data limite independentemente de coincidir ou não com um fim de semana ou dia de feriado.
"Eliminação destas obrigações evita um número significativo de declarações com erros", justifica a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.
Proposta teve os votos contra da Iniciativa Liberal, a abstenção do Chega, BE e PCP e o voto favorável dos restantes partidos.
Novas tabelas de retenção na fonte preveem dois meses de acertos de imposto pago desde o início do ano. Governo espera que o mecanismo seja utilizado já em setembro, mas admite que compensação seja feita até dezembro.
Há quem passe da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais para diretor fiscal numa grande empresa privada. E quem vá para uma agência de lóbi. Outros regressam ao lugar de origem, ou vão dar aulas. E há o caso de Vítor Escária e da mulher de Pedro Nuno Santos.
André Ventura explicou que a decisão surge depois de ter tido conhecimento de que o Partido Socialista vai marcar um debate de urgência na Assembleia da República para debater o mesmo tema.
Lista de governantes após reunião entre o primeiro-ministro e o Presidente da República que durou hora e meia.
Bancos, seguradoras e entidades de investimento têm de enviar ao fisco o saldo que contribuintes tenham nas suas contas desde que este exceda os 50 mil euros.
Sindicato quer revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e saiu insatisfeita de reunião com Governo. Paralisação está agendada para esta quinta-feira.
Depois da polémica ação de cobrança de dívidas à beira da estrada, o Ministério das Finanças mandou cancelar uma megaoperação de inspeção.
