Adão Silva fez duras críticas ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, a quem acusou de estar ao lado dos lobbies.

As Finanças receberam indicação para avançar, este ano, com penalizações no IMI relativo a 13.878 imóveis devolutos ou em ruínas. A grande maioria das autarquias, no entanto, opta por não o fazer. Lisboa destaca-se, tendo identificado quase 7.500 imóveis desocupados.

Prolongamento deste prazo surge depois de se terem verificado alguns constrangimentos no acesso ao Portal das Finanças causados pelo elevado número de contribuintes que tentaram registar-se.

Decisão do Governo surge após pedido do principado a solicitar a revisão do seu enquadramento na lista. A taxa de IRC em Andorra é de 10%, que com o critério da Lei Geral Tributária aponta para uma taxa de 12,6% tendo em conta a taxa de 21% em vigor em Portugal.

AML aprovou ainda a isenção do pagamento de IMI para os proprietários que tenham imóveis nos programas de habitação da autarquia.

Uma alteração ao Código do IMI vem pôr em letra de lei um procedimento interno do Fisco que de acordo com os tribunais não estava correto, mas que aumentava o valor tributário dos terrenos para construção. Proprietários preparam pedidos de reavaliações até ao fim do ano.

Candidaturas estão abertas a partir de 2 de janeiro. Programa Renda Acessível também arranca a 21 de dezembro, com 50 apartamentos arrendados pela Câmara Municipal de Lisboa.

A autarquia presidida pelo socialista Benjamim Rodrigues está a preparar "um pacote fiscal para o ano de 2021" que "procura minimizar as perdas de rendimentos das famílias e alavancar o investimento económico no município".

A primeira prestação do IMI foi paga durante o mês de maio, sendo este o único pagamento caso o valor seja inferior a 100 euros.

Quem aderir aos programas de Renda Acessível ou Renda Segura do município terá uma isenção de 100%, anunciou a autarquia de Lisboa.

A proposta, que ainda terá de ser apreciada e votada pela Assembleia Municipal de Azambuja, foi aprovada com os votos a favor do PS e CDU e com a abstenção do PSD.

Sousa Tavares disse que mortes por Covid-19 de ontem tinham sido mais que as mortes na estrada de 2019, mas não é assim. Ventura falou na "subsídiodependência" de ciganos, mas a comunidade representa menos de 4% dos beneficiários do RSI.

Os proprietários que tenham as suas casas no mercado de arrendamento a preços especulativos vão deixar de beneficiar do desconto de 20% no IMI.

José Luís Ferreira confirmou que se mantêm as conversas com o Governo e anunciou que o partido conseguiu acordo para duas propostas que penalizam as ligações de empresas a paraísos fiscais.

A associação de defesa do consumidor alerta que os proprietários podem estar a pagar IMI a mais e lembra que, se for esse o caso, devem pedir uma nova avaliação da casa até 31 de dezembro.