A Associação Nacional de Municípios Portugueses deu parecer "desfavorável" à proposta de OE2020 entregue pelo Governo, apontando um "corte arbitrário de mais de 35 milhões de euros" aos municípios.
Duarte Pacheco acusou o Governo de dar uma imagem de um "país imaginário" onde a carga fiscal não sobe. Primeiro-ministro respondeu que Portugal não pode ir "Rio abaixo".
Governo quer revogar a isenção de IMI aplicável aos prédios classificados "como monumentos nacionais" e "como de interesse público ou de interesse municipal".
Prédios e vivendas devolutos há mais de dois anos, bem como prédios em ruínas e terrenos para construção estão sujeitos" a uma taxa de IMI seis vezes superior à definida pelo município.
É necessário apresentar a declaração de rendas neste espaço de tempo. O novo prazo foi adiantado por fonte oficial do Ministério das Finanças e consta de uma portaria que já foi enviada para publicação.
Novembro é o mês de que dispõem os proprietários com um IMI acima de 100 euros, mas inferior a 500 euros, ou superior a 500 euros para pagarem, respetivamente, a segunda e terceira prestações deste imposto.
Sociais-democratas acusaram o executivo de cobrar 35 milhões de euros a mais para financiar despesa. Rui Moreira explicou que a opção do executivo foi a de "aligeirar a dívida", facto que foi conseguido através de uma redução das taxas de impostos.
Durante a fase de investigação da Operação Marquês, o Ministério Público suspeitou que o antigo primeiro-ministro também usava o dinheiro, detido pelo seu amigo Carlos Santos Silva, para comprar droga. Sócrates vai prestar novas declarações esta segunda feira.
