Ex-secretário de Estado defende uma "Constituição para a Terra"

O antigo secretário de Estado Luís Parreirão considera  que "os tecnocratas, a finança e os poderes têm conseguido globalizar o comércio (…), as misérias e, até, as pragas". "Se, desta vez, não formos capazes – todos – de perceber que a globalização do comércio e das pragas implicam uma ‘Constituição da Terra’, capaz de ser uma ferramenta de governança global que a todos dê segurança, então, estaremos condenados a mais uma idade das trevas", acrescentou Luís Parreirão, num documento da Loja maçónica Luís Nunes de Almeida do Grande Oriente Lusitano.

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Em artigo intitulado "Tempos de incerteza", o jurista e gestor remete para "poderes nem sempre legítimos por não estarem legitimados". "Importa saber até que ponto, e por quanto tempo, a pandemia e as suas sequelas vão pôr em causa a nossa condição de homens livres, o pleno exercício dos nossos direitos, tal como os entendemos, e também o exercício das obrigações que voluntariamente assumimos" em que avulta a "relação com os outros", adverte.

Secretário de Estado em ambos os governos de António Guterres, Luís Parreirão alude a "um modo de vida que pode estar a ser posto em causa, hoje em dia, de forma irreparável".

"De facto, não somos livres quando parece não depender de nós, mas de uma força oculta que tudo define, o exercício da liberdade de estar, ou não estar, da liberdade de participar (…), da liberdade de ocupar o espaço público, da liberdade de nos autodeterminarmos sem constrangimentos ou limitações", acentua.

Para o jurista, que passou também pela secretaria de Estado da Administração Interna, e gestor, "a força da sociedade está na comunhão participativa e empenhada, não em moles imensas formatadas, uniformizadas e anonimizadas atrás de ‘máscaras’, conduzidas por vanguardas ou por caudilhos".

Neste contexto, advoga como "fundamental que os actos políticos, o seu conteúdo e a sua forma, não sejam postos em causa por um novo padrão de comportamentos baseado na desconfiança".

Crítico do desempenho da União Europeia, o antigo presidente da Associação Académica de Coimbra alerta para o perigo inerente a uma "crise da democracia representativa".

Ao lamentar "a destruição de corpos intermédios essenciais" ao funcionamento da democracia representativa, o articulista questiona, irónico, se "vamos enviar ‘whatsapps’ uns aos outros" se, hipoteticamente, "um ‘novo normal’ nos for imposto".

Por outro lado, o advogado Nuno Baltazar Mendes alerta para uma "deriva securitária de proporções dantescas".

Já Paulo Machado adverte que "o medo", até da rua e dos transportes, é gerador de um "frenesim que se pode transformar em algo reiteradamente paralisante".

"O que procuro reclamar", diz Paulo Machado, é "uma transformação societal em que a volatilidade, o instantâneo, a dependência da novidade, a desregulação e a flexibilidade dêem lugar a novas formas de vida social, a novas relações sociais mais suportáveis, menos instantâneas, menos incertas e menos angustiantes".

Para o gestor Gil Silveira, crises como a da covid-19 e fenómenos climáticos extremos são exemplos que demonstram por que não deve haver limites constitucionais quantificados à despesa pública, tal como, para outros parâmetros, também não há limites mensuráveis na lei fundamental.

Apologista da aplicação de fundos provenientes da União Europeia em "projectos reprodutivos", Gil Silveira preconiza a reactivação da indústria extractiva em Portugal e opina que o país "não pode continuar a desperdiçar parte importante das suas riquezas naturais por preconceito e por desconhecimento".

Segundo o gestor, a crise da covid-19 tem-nos obrigado a reflectir e tomar consciência acerca de fraquezas alarmantes das quais não tínhamos consciência.