"A palavra última sobre a legislatura cabe aos votantes, aos eleitores, não cabe ao Presidente da República", disse Marcelo em antevisão ao debate.
O Presidente da República considerou hoje, questionado sobre o estado da nação, que "o veredito verdadeiramente importante" é o voto dos portugueses nas legislativas de outubro em que, referiu, o seu voto é um em milhões.
Em resposta aos jornalistas, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa não quis pronunciar-se sobre o estado da nação em véspera de debate na Assembleia da República. "Isso seria antecipar-me a um debate que vai ser feito", justificou.
O chefe de Estado disse que esse debate parlamentar "encerra uma legislatura", mas considerou que "a palavra última sobre a legislatura cabe aos votantes, aos eleitores, não cabe ao Presidente da República".
"Portanto, o Presidente da República tem um voto, que é o dele, e há milhões de votos de eleitores. Amanhã [quarta-feira] há um debate, chamemos-lhe assim, conclusivo, a encerrar a legislatura. E depois haverá o veredito verdadeiramente importante, que é o voto em outubro", reforçou.
Nestas declarações à comunicação social, Marcelo Rebelo de Sousa recusou falar sobre diplomas específicos, como uma eventual Lei de Bases da Saúde que venha a ser aprovada no parlamento, mas referiu que já se percebeu que irá ter "um verão intenso em termos de promulgação de leis ou veto, conforme o caso".
"Espero que promulgação. Mas não quero antecipar juízos antes de conhecer os diplomas", acrescentou.
O chefe de Estado adiantou que, entre os diplomas aprovados em votação final global na Assembleia da República que tem recebido, chegaram hoje mais três, "que têm todos a ver com a questão da transparência em geral na vida política".
"Eu aguardo para ver as leis que vão sendo discutidas e votadas no parlamento. Vou recebendo", afirmou, mencionando que "ainda há dezenas para votar, entre esta semana e a semana que vem".
O País precisa de uma viragem de mentalidade. De um governante que olhe para a segurança com visão estratégica, pragmatismo e coragem. Que não fale apenas de leis, mas de pessoas, de sistemas, de tecnologia e de resultados.
Há que admitir aqui que as coisas que receamos para nós são as mesmas que geram piedade quando acontecem aos outros
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
