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Justiça

Divulgação de interrogatórios viola "direitos, liberdades e garantias" constitucionais

Diogo Barreto
Diogo Barreto 18 de abril de 2018 às 19:51

Ordem dos Advogados diz que liberdade de imprensa é "circunscrita por limites impostos por (...) bens jurídicos de igual ou superior dignidade constitucional".

A Ordem dos Advogados considera que a divulgação de vídeos do interrogatório a arguidos do processo Operação Marquês "abala os fundamentos do Estado de Direito Democrático" e "viola flagrantemente os direitos, liberdades e garantias constitucionalmente protegidos dos arguidos".

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