Divulgação de interrogatórios viola "direitos, liberdades e garantias" constitucionais

Divulgação de interrogatórios viola 'direitos, liberdades e garantias' constitucionais
Diogo Barreto 18 de abril de 2018

Ordem dos Advogados diz que liberdade de imprensa é "circunscrita por limites impostos por (...) bens jurídicos de igual ou superior dignidade constitucional".



A Ordem dos Advogados considera que a divulgação de vídeos do interrogatório a arguidos do processo Operação Marquês "abala os fundamentos do Estado de Direito Democrático" e "viola flagrantemente os direitos, liberdades e garantias constitucionalmente protegidos dos arguidos".

O Bastonário da Ordem dos Advogados e a Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza lançaram um comunicado onde criticavam as imagens divulgadas pela SIC nas peças O Confronto Merci, monsieur, referentes à Operação Marquês e ao Inquérito à queda do Universo BES. As imagens foram igualmente divulgadas pela SÁBADO e pela CMTV.

Segundo o comunicado, estas peças jornalísticas contribuem "para julgamentos populares totalmente desaconselháveis em sociedades democráticas saudáveis, ausentes de um contraditório capaz de formar uma opinião crítica".

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login
Para activar o código da revista, clique aqui
Investigação
Opinião Ver mais