Helena Borges disse, no parlamento, que o plano de atividades que a direção do Porto enviou à direção central não permitia antever uma operação como a de Valongo, apesar de referir realização de operações stop.
A diretora-geral da Autoridade Tributária disse esta quinta-feira, no parlamento, que o plano de atividades que a direção do Porto enviou à direção central não permitia antever uma operação como a de Valongo, apesar de referir realização de operações stop.
"O plano de atividades é aprovado pelo diretor de finanças do Porto, é o seu plano regional, e foi dado a conhecer centralmente ao gabinete do diretor-geral. Foi em simultâneo enviado às áreas de responsabilidade, no caso a área da justiça, que o conheceu e não encontrou na descrição formulada um alcance que hoje conseguimos ver a partir do que observámos no terreno. A descrição não tinha detalhe que pudéssemos antever que se ia traduzir naquela ação prática", disse Helena Borges, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Questionada por Cecília Meireles, do CDS-PP, qual exatamente a informação que tinha nesse documento, a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) leu essa parte do documento: "Promover em todo o distrito "operações stop" em estradas com grande fluxo de trânsito de forma a identificar veículos automóveis de devedores com vista à sua penhora ou apreensão no caso de já se encontrarem penhorados, quando estes não regularizem de imediato a sua situação".
Questionada sobre se isso não lhe deu conhecimento do que ia acontecer, Helena Borges disse que este plano foi comunicado ao seu gabinete, mas que a competência de o analisar é dos subdiretores-gerais da área.
"No meu gabinete entram inúmeros documentos que há de entender que não posso ler todos. O diretor-geral tem 12 subdiretores gerais e há competências delegadas. Eu naturalmente que um plano de atividades que sei que vai ser acompanhado por sub-diretor geral é natural que não o fosse conhecer e ler porque as competências são delegadas", afirmou.
Já anteriormente Helena Borges tinha dito que soube do caso pela imprensa e que nunca o diretor de finanças do Porto lhe falou do que pretendia fazer.
"O diretor de finanças [do Porto] é membro do conselho da Autoridade Tributária e nunca abordou este tema entre nós nem anunciou que estava a colocar em prática no terreno nem a divulgar junto de outras direções como uma boa-prática", afirmou.
A diretora-geral da AT foi hoje ouvida no parlamento sobre a operação de cobrança de dívidas fiscais a automobilistas, em maio, em Valongo, executada por cerca de 20 elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e 10 da GNR, que acabou cancelada pelo Governo.
Helena Borges afirmou que não se justificou a operação de cobrança de dívidas a automobilistas em Valongo e que nem a direção da AT nem a tutela tiveram conhecimento da ação.
"Sou cidadã, observei as imagens [...]. Todos observámos uma desproporção de meios", disse.
A responsável da máquina fiscal afirmou que há ações agressivas que se justificam com "alvos específicos" e quando os "contribuintes não reagem a outros tipos de estímulos de apoio ao cumprimento".
"Pode ter havido naquela ação algum desalinhamento relativamente à orientação estratégica que vínhamos seguindo, que aposta no apoio ao cumprimento e criação de condições para as pessoas cumprirem sem recurso a atos mais agressivos", disse.
Quando este caso se soube, perante a polémica pública, o Ministério das Finanças, alegando o incumprimento do princípio da proporcionalidade, defendeu que a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais "não pode ser feita de forma desproporcional, devendo evitar comportamentos intrusivos".
Abdicar do direito a votar – e, portanto, de manifestar a opinião própria acerca do estado do país – parece-me um comportamento muito impróprio.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
“S” sentiu que aquele era o instante de glória que esperava. Subiu a uma carruagem, ergueu os braços em triunfo e, no segundo seguinte, o choque elétrico atravessou-lhe o corpo. Os camaradas de protesto, os mesmos que minutos antes gritavam palavras de ordem sobre solidariedade e justiça, recuaram. Uns fugiram, outros filmaram.
