Diretora da AT admite "desproporção de meios" na operação stop do Fisco

Lusa 27 de junho de 2019
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Helena Borges disse, no parlamento, que o plano de atividades que a direção do Porto enviou à direção central não permitia antever uma operação como a de Valongo, apesar de referir realização de operações stop.

A diretora-geral da Autoridade Tributária disse esta quinta-feira, no parlamento, que o plano de atividades que a direção do Porto enviou à direção central não permitia antever uma operação como a de Valongo, apesar de referir realização de operações stop.

"O plano de atividades é aprovado pelo diretor de finanças do Porto, é o seu plano regional, e foi dado a conhecer centralmente ao gabinete do diretor-geral. Foi em simultâneo enviado às áreas de responsabilidade, no caso a área da justiça, que o conheceu e não encontrou na descrição formulada um alcance que hoje conseguimos ver a partir do que observámos no terreno. A descrição não tinha detalhe que pudéssemos antever que se ia traduzir naquela ação prática", disse Helena Borges, na Comissão de Orçamento e Finanças.

Questionada por Cecília Meireles, do CDS-PP, qual exatamente a informação que tinha nesse documento, a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) leu essa parte do documento: "Promover em todo o distrito "operações stop" em estradas com grande fluxo de trânsito de forma a identificar veículos automóveis de devedores com vista à sua penhora ou apreensão no caso de já se encontrarem penhorados, quando estes não regularizem de imediato a sua situação".

Questionada sobre se isso não lhe deu conhecimento do que ia acontecer, Helena Borges disse que este plano foi comunicado ao seu gabinete, mas que a competência de o analisar é dos subdiretores-gerais da área.

"No meu gabinete entram inúmeros documentos que há de entender que não posso ler todos. O diretor-geral tem 12 subdiretores gerais e há competências delegadas. Eu naturalmente que um plano de atividades que sei que vai ser acompanhado por sub-diretor geral é natural que não o fosse conhecer e ler porque as competências são delegadas", afirmou.

Já anteriormente Helena Borges tinha dito que soube do caso pela imprensa e que nunca o diretor de finanças do Porto lhe falou do que pretendia fazer.

"O diretor de finanças [do Porto] é membro do conselho da Autoridade Tributária e nunca abordou este tema entre nós nem anunciou que estava a colocar em prática no terreno nem a divulgar junto de outras direções como uma boa-prática", afirmou.

A diretora-geral da AT foi hoje ouvida no parlamento sobre a operação de cobrança de dívidas fiscais a automobilistas, em maio, em Valongo, executada por cerca de 20 elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e 10 da GNR, que acabou cancelada pelo Governo.

Helena Borges afirmou que não se justificou a operação de cobrança de dívidas a automobilistas em Valongo e que nem a direção da AT nem a tutela tiveram conhecimento da ação.

"Sou cidadã, observei as imagens [...]. Todos observámos uma desproporção de meios", disse.

A responsável da máquina fiscal afirmou que há ações agressivas que se justificam com "alvos específicos" e quando os "contribuintes não reagem a outros tipos de estímulos de apoio ao cumprimento".

"Pode ter havido naquela ação algum desalinhamento relativamente à orientação estratégica que vínhamos seguindo, que aposta no apoio ao cumprimento e criação de condições para as pessoas cumprirem sem recurso a atos mais agressivos", disse.

Quando este caso se soube, perante a polémica pública, o Ministério das Finanças, alegando o incumprimento do princípio da proporcionalidade, defendeu que a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais "não pode ser feita de forma desproporcional, devendo evitar comportamentos intrusivos".
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