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Portugal

Descentralização: Depois de sair da Associação de Municípios, Porto recorre à Provedoria de Justiça

Margarida Davim 31 de maio de 2022 às 20:00

Rui Moreira continua a batalha contra a transferência de competências sem financiamento adequado. Depois de sair da Associação Nacional de Municípios, o Porto vai recorrer à Provedoria de Justiça.

Rui Moreira não desiste de travar um processo que entende estar a ser mal conduzido pelo Governo de António Costa. Esta segunda-feira, com a ajuda do PSD, aprovou a saída do Porto da Associação Nacional de Municípios, para forçar o Executivo a negociar diretamente com a cidade a transferência de competências. O próximo passo passa pelo recurso à Provedoria de Justiça para reclamar da forma como as competências na área da Educação e da Saúde foram transferidas sem o envelope financeiro que considera adequado.

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