Entre os arguidos está uma pessoa coletiva, decisores públicos locais e responsáveis de serviços da administração direta do Estado.
O Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos, um deles uma pessoa coletiva, no caso da derrocada da estrada 255 em Borba (Évora), por "vários crimes de homicídio e de violação de regras de segurança", foi hoje revelado.
Em comunicado, publicado na sua página na Internet, o Ministério Público (MP) anunciou hoje que, "no âmbito do inquérito instaurado com vista a apurar as circunstâncias que rodearam o colapso" da Estrada Municipal 255, ocorrido em novembro de 2018, deduziu acusação "contra oito arguidos", de entre os quais "uma pessoa coletiva".
O MP, "requerendo o julgamento por tribunal coletivo", imputa aos oito arguidos "a prática de vários crimes de homicídio e de violação de regras de segurança".
Estes crimes "foram imputados a decisores políticos locais, a responsáveis de serviços da administração direta do Estado", ao "responsável técnico" e a "sociedade proprietária de pedreira", revelou também o MP, sem identificar os arguidos.
"De acordo com a acusação, a responsabilidade penal de cada arguido decorre, respetivamente, das concretas funções que cada um assumiu e desempenhou ao longo do tempo e cujas ações ou omissões contribuíram para as consequências dali resultantes", nomeadamente "a morte de cinco pessoas", pode ler-se no comunicado.
O inquérito foi dirigido pela 1.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, que foi coadjuvado pela Unidade Local de Investigação Criminal (ULIC) de Évora da Polícia Judiciária (PJ).
"Decorre o prazo para eventual abertura de Instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento", informou ainda o MP no comunicado, divulgado no dia em que se assinalam 15 meses do acidente (19 de novembro de 2018).
A 11 de novembro do ano passado, o MP tinha revelado, igualmente em comunicado, que já havia constituído nove arguidos, um deles uma pessoa coletiva, no âmbito do inquérito a este acidente.
"Até ao momento e para além dos exames médico-legais relativamente às cinco vítimas mortais, foram ouvidas 21 testemunhas, constituídos nove arguidos, sendo um deles uma pessoa coletiva, foram concluídos exames periciais e analisada inúmera documentação", referia, na altura, o MP, embora, o comunicado de hoje revele que a acusação foi deduzida contra oito arguidos.
Durante a fase de inquérito, foram realizadas diversas diligências "pertinentes com vista à recolha de elementos de prova pessoal, documental e pericial", disse o MP ao longo do último ano.
Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da EM 255, entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, colapsou, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, provocando cinco mortos.
O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas automóveis que seguiam no troço da estrada que ruiu e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.
Na sequência do colapso deste troço de estrada em Borba, o MP instaurou um inquérito "para apurar as circunstâncias que rodearam a ocorrência".
À margem do processo judicial, os 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais da derrocada receberam indemnizações do Estado, num montante global de cerca de 1,6 milhões de euros, cujas ordens de transferência foram concluídas no final de junho do ano passado.
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