Defesa de Rui Pinto quer levar processo para tribunal de Cascais

A defesa de Rui Pinto, o hacker acusado de tentativa de extorsão ao fundo Doyen, quer retirar a fase de instrução do processo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, considerando que a comarca de Cascais é a competente para realizar esta fase processual. Segundo informações recolhidas pela SÁBADO, os advogados de Rui Pinto deram entrada, no final da passada semana, com um requerimento, aguardando a resposta da juíza Cláudia Pina, que já tinha agendado o início da instrução para o dia 12 de dezembro.

Em declarações à SÁBADO, o advogado Francisco Teixeira da Mota apenas confirmou a entrada do requerimento, escusando-se a adiantar os motivos invocados. Porém, segundo foi possível apurar junto de fonte judicial, a defesa de Rui Pinto alega que, uma vez que o crime com pena mais alta (tentativa de extorsão) foi localizado, na acusação, na área de serviço da A5 (Oeiras), o tribunal competente é Cascais. A iniciativa do advogado, caso aceite, poderá levar a um adiamento do início da fase de instrução, o que poderá resultar na libertação de Rui Pinto, em janeiro do próximo ano, já que neste mês termina o prazo de prisão preventiva sem uma decisão instrutória.

Rui Pinto, recorde-se, está acusado de 147 crimes. A19 de setembro, o Ministério Público (MP) acusou o jovem de  75 crimes de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

Arquivado crime de desobediência

Durante a fase de investigação, e com Rui Pinto preso preventivamente no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária, o Ministério Público quis fazer um exame à caligrafia do hacker para comparar com um conjunto de papéis manuscritos apreendidos na Hungria. perante a recusa do arguido, foi realizada uma busca à sua cela, onde lhe foram apreendidos cadernos com anotações. Perante a recusa de Rui Pinto, posteriormente, o MP abriu-lhe um novo processo pelo crime de desobediência, mas este foi recentemente arquivado por um procurador do DIAP de Lisboa. Motivo: a diligência para a realização de um exame grafológico não foi presidida por um procurador, estando só presentes inspectores da Polícia Judiciária.

Segundo o Público,  os advogados de Rui Pinto sustentam, na abertura da instrução, que houve falhas no preenchimento do alargamento do mandado de detenção europeu, "confusão" e a sobreposição entre crimes e a impossibilidade do Ministério Público avançar com a acusação por 46 crimes de violação de correspondência, que dependem de queixa, por os visados não terem demonstrado que querem responsabilizar criminalmente Rui Pinto

Francisco Teixeira da Mota defende ainda que os tribunais portugueses são incompetentes para julgar o crime de acesso ilegítimo ao sistema informático do fundo de investimento Doyen Sports Investments, que financia passes de jogadores e treinadores de futebol. Isto porque o fundo em causa tem sede em Malta, Rui Pinto estava em Budapeste quando ocorreu o crime e a infra-estrutura atacada estava em Londres. 

Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu (MDE), que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.

Como o arguido nunca renunciou ao princípio da especialidade, para que a justiça portuguesa pudesse vir a acusar e a julgar Rui Pinto por outros factos e crimes que não estes, o MP teve de pedir a extensão do MDE às autoridades húngaras (que autorizaram), com base em novos factos e indícios entretanto apurados no decorrer desta investigação, os quais vão dar origem a outros processos judiciais.

Rui Pinto é também suspeito de ser o autor do furto dos e-mails do Benfica, em 2017.A acusação do MP sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, "o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros".Para o efeito, "instalou, nos seus equipamentos, diversos programas informáticos e ferramentas digitais que lhe permitiam, de forma dissimulada e anonimizada, entrar nos mencionados sistemas informáticos e caixas de correio de terceiros e daí retirar conteúdos".

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