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Covid-19: Idas aos tribunais, só por razões inadiáveis

Jornal de Negócios 11 de março de 2020 às 13:10

Ministério da Justiça alertou a população para apenas se deslocar aos tribunais por convocatória ou razões absolutamente inadiáveis. Pessoas que tenham tido contacto de risco devem avisar previamente os serviços judiciais.

Perante a situação provocada pela epidemia do novo coronavírus, e "com o objetivo de proteger as pessoas que exercem funções nos Tribunais Judiciais de todo o país, bem como aquelas que ali se deslocam", só deverão deslocar-se aos tribunais "as pessoas que foram convocadas para diligências processuais ou que tenham motivo absolutamente inadiável que não possam tratar pelo telefone ou informaticamente".

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Tópicos Covid-19 Tribunais Judiciais Ministério da Justiça crime lei e justiça questões sociais justiça e direitos
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