Além de Cascais, a área de jurisdição da capitania abrange os municípios de Sintra, Mafra e Torres Vedras. Para a autarquia, é "irrealista" os nadadores-salvadores virem a despenhar funções da Polícia Marítima, uma vez que não têm competências legais para tal.
A Câmara Municipal deCascaisanunciou, esta sexta-feira, que não têm meios humanos ou materiais para assegurar o controlo do acesso e cumprimento das regras de distanciamento social das praias, na sequência dapandemia, estando a aguardar informações do Governo.
Em resposta enviada à agência Lusa, o município adiantou que, tal como a Capitania do Porto de Cascais, não possui de meios para controlar a lotação máxima de banhistas durante a época balnear.
"A Capitania de Cascais tem 18 efetivos [no verão] para vigiar o terreno e, neste caso, o terreno é uma área de jurisdição que abrange 77 quilómetros de costa em quatro municípios. É injusto colocar o ónus de 'enforcement' [execução, em tradução livre] destas novas regras sobre eles", referiu a autarquia.
Além de Cascais, a área de jurisdição abrange os municípios de Sintra, Mafra e Torres Vedras.
Para a autarquia, é "irrealista" os nadadores-salvadores virem a despenhar funções da Polícia Marítima, uma vez que não têm competências legais para tal.
O município observou ainda que o Governo deve garantir ferramentas para assegurar a fiscalização e a implementação da lei relativamente à reabertura das praias, para não colocar em risco a segurança das pessoas, bem como envolver as Câmaras Municipais nos grupos de trabalho técnicos.
Segundo a Câmara de Cascais, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) participa nos grupos de trabalho, mas não tem conseguido refletir as especificidades da realidade dos diferentes tipos de litoral.
Ainda com várias dúvidas sobre a reabertura das praias, a autarquia sublinhou que o processo tem de ser feito de forma gradual.
"Por exemplo, equacionamos, numa primeira fase, permitir o acesso à praia para a prática de desporto ou passeios [caminhada, corrida, surf], porém sem grupos e sem permanência no areal ou parques de estacionamento", indicou.
Atendendo à conjuntura económica, a reabertura das praias poderá contemplar soluções diferenciadas para estabelecimentos comerciais, paredão e areal, segundo o município.
"Há atividades comerciais associadas à praia, a cuja preservação devemos atentar - a restauração nas praias por exemplo, representa 450 empregos no concelho de Cascais. Tentaremos que estas atividades sejam reabertas o mais depressa possível desde que haja condições para tal, o que poderá ocorrer mesmo antes da reabertura do areal", pode ler-se na resposta à Lusa.
A Câmara Municipal de Cascais acrescentou que está a considerar apoiar os estabelecimentos comerciais com a aquisição de material de higienização, além da isenção de taxa já implementada.
O município lembrou ainda que tem estado em permanente contacto com os concessionários, as escolas de surf, a Capitania do Porto de Cascais, as associações de nadadores-salvadores, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a delegada regional de saúde para "identificar as melhores soluções possíveis tendo em conta o contexto atual".
Na quinta-feira, a coordenadora do Programa Bandeira Azul informou que as praias nacionais vão ter lotação máxima de banhistas durante a época balnear, na sequência da pandemia, que vai ser calculada em função da "capacidade de carga" de cada praia.
"As praias, sendo espaços públicos, também terão de ter os procedimentos e regras a serem implementados para segurança de todos e que têm a ver, obviamente, com o distanciamento social", para impedir a propagação da pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus, explicou à agência Lusa a coordenadora nacional do programa Bandeira Azul da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), Catarina Gonçalves, na ocasião.
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