Portugal está até 23 de novembro em estado de emergência, impondo entre outras medidas o recolher obrigatório noturno em 121 concelhos com mais casos de infeção.
O BE considerou hoje que as restrições do estado de emergência poderão ter eficácia limitada e não substituem a sensibilização para comportamentos individuais, instando o Governo a acompanhar estas medidas com apoios urgentes à economia e às pessoas.
Portugal entrou hoje e até 23 de novembro em estado de emergência com o objetivo de combater a pandemia de covid-19, impondo entre outras medidas o recolher obrigatório noturno em 121 concelhos com mais casos de infeção.
Em declarações à agência Lusa sobre estas medidas decididas pelo Governo no fim de semana, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, referiu que aquelas que mereceram "mais opinião popular e mais reflexão foram de facto as limitações de circulação em espaços e em vias públicas quer à noite quer o período de fim de semana".
"Essas são medidas que poderão ter alguma eficácia limitada e que não se substituem necessariamente à sensibilização para comportamentos individuais que têm de ser preventivos e acima de tudo não podem ser substitutos para o investimento necessário no SNS e a mobilização de meios privados, também eles se forem necessários, para um correto planeamento da resposta à pandemia", considerou.
Por outro lado, de acordo com Pedro Filipe Soares, o que se tem verificado é que "a execução das medidas de limitação de direitos tarda em ser acompanhada pelas necessárias medidas de apoio à economia".
"Nós sabemos a que horas começa o recolher obrigatório, mas não sabemos quando chegarão os apoios para a restauração, para o comércio e para a cultura, setores da economia que serão tão afetados por estas medidas que têm restrições à mobilidade das pessoas", criticou.
Segundo o dirigente bloquista, o pagamento de baixas de isolamento profilático ou de apoios sociais para quem perdeu rendimento com a crise também têm sofrido atrasos.
"O que é urgente é que o Governo torne real e coloque no terreno os apoios que já anunciou, mas que têm tardado a chegar quer às pessoas quer à economia", reivindicou.
Segundo Pedro Filipe Soares, não se compreende este atraso porque "se o Governo responde no que toca à limitação de direitos, e essa limitação de direitos tem efeitos na vida das pessoas e na economia, deve ser também rápido e célere a responder aos efeitos da pandemia na vida das pessoas e na economia, particularmente materializando os apoios que tem anunciado, mas que tem tardado a colocar no terreno".
"Nós entendemos que esses apoios [para as novas medidas] devem existir e o Governo de certa forma já abriu a porta também para a sua existência, mas não podem acontecer os atrasos que aconteceram no passado", apontou.
Para o bloquista, "as medidas que afetam o funcionar da economia têm de ter uma repercussão da parte do Governo e por isso têm de ser acompanhadas de medidas de apoio às empresas e às pessoas".
"E acima de tudo devem sê-lo rapidamente, celeremente porque de outra forma elas estarão votadas ao insucesso e deixando muita gente para trás", avisou.
Pedro Filipe Soares reiterou ainda o que o BE já deixou claro quer "no debate do estado de emergência quer ao Governo".
"Para a resposta à pandemia, para a resposta à crise económica e social que a pandemia também está a trazer, que o Bloco de Esquerda não faltará às soluções, agora não podemos esperar em demasia porque o tempo aqui é fundamental", advertiu.
A medida de proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00 em dias de semana e, nos próximos dois fins de semana, a partir das 13:00 é aplicada nos 121 concelhos considerados de risco elevado de transmissão da covid-19.
Entre estes municípios, que abrangem 70% da população residente, incluem-se todos os concelhos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
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