Deram entrada nos serviços do Parlamento 2.189 propostas de alteração ao documento do Governo para gerir o País em 2026. Algumas fora da caixa.
Historicamente, a taxa de sucesso das propostas apresentadas pelos partidos ao Governo para modificar o Orçamento do Estado (OE) é baixa - no ano passado rondou os 11%. Ainda assim, os partidos tentam sempre introduzir as suas alterações, umas mais plausíveis do que outras. O Chega, por exemplo, propôs um corte de 10% no salário bruto de titulares de cargos públicos, no âmbito da discussão na especialidade do OE para 2026. Todavia, na lista de titulares políticos que seriam abrangidos figuram representantes dos governos civis, extintos em 2011...
O partido de André Ventura foi o que mais propostas de alteração na especialidade entregou, à semelhança do que aconteceu em 2024. Propôs 612 das 2.189 registadas no site da Assembleia da República. Seguem-se o PCP e o Livre. Ainda do partido de Ventura partiu a ideia de o Governo criar uma campanha nacional de combate à pirataria de publicações jornalísticas em 2026 - uma proposta assinada por deputados que foram encontrados num grupo de pirataria do Telegram, onde são partilhados ilegalmente precisamente conteúdos de jornais e revistas, noticiou o semanário NOVO, em 2022. Entre os visados pela investigação estão os parlamentares Rita Matias, Bruno Nunes e Rui Afonso.
Sobre outras causas, o BE pede ao Governo que combata a praga de jacintos-de-água, em 2026. O PS investe na defesa da reabilitação e restauração de um edifício do INATEL na Madeira; pede a atualização das taxas de amortização das plantações de amora e de framboesa e a transmissão de jogos da Liga Portuguesa na RTP Internacional e na RTP África.
Ainda no capítulo das medidas de que ninguém fala, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, quer que Luís Montenegro dê luz verde a um programa "Cheque Repara & Reusa", que teria como objetivo incentivar a "reparação e alteração de vestuário e calçado e financiado pelo Fundo Ambiental". Este seria acessível aos cidadãos residentes em Portugal e o apoio anual que consta na proposta são 30 euros "mediante apresentação de fatura emitida por profissional ou empresa registada com CAE de costura, alfaiataria ou reparação de calçado".
Inês Sousa Real assina ainda um pedido de criação de santuários de animais e outro Programa Nacional de Conservação e Monotorização do Gato-Bravo; este último no valor de 250 mil euros. Já o PCP dedica uma das suas muitas propostas a apoios para a renovação da frota pesqueira do peixe espada preto.
A Iniciativa Liberal gostava que o Governo criasse um regime jurídico para o funcionamento de contas poupança isentas de impostos, que produzisse efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027 e o Livre defende um projeto piloto de postos de saúde universitários na rede de Ensino Superior, durante dois anos, em três regiões distintas. Terá alguma destas medidas viabilidade para o Governo de Luís Montenegro? Saberemos a 27 de novembro quando for votada no Parlamento a versão final do OE para 2026.
O tarefeiro preenche um buraco, não constrói a casa. Tal como no SNS, a proliferação de tarefeiros políticos não surge do nada. É consequência de partidos envelhecidos, processos de decisão opacos, e de uma crescente desconfiança dos cidadãos.
Como Lula fez referência no seu discurso, fala-se muito, decide-se pouco e executa-se quase nada.
A transparência salarial visa combater a desigualdade remuneratória entre homens e mulheres.
António Ramalho Eanes, general e Presidente da República, com a sua assinalável sabedoria e enorme bom-senso, disse que essa é uma data que deve ser assinalada e recordada, mas não comemorada.
