A decisão foi unânime entre os juízes do Palácio Ratton, que consideraram que o termo "Aliança Democrática" seria o "traço identitário mais forte".
O Tribunal Constitucional recusou hoje em plenário o recurso apresentado pelo PPM e aceitou o acórdão que autoriza o uso da designação "AD - Coligação PSD/CDS", argumentando que não há risco de confusão com outras coligações.
De acordo com o acórdão consultado pela Lusa, a decisão foi unânime entre os juízes do Palácio Ratton, que consideraram que o termo "Aliança Democrática" seria o "traço identitário mais forte".
Os juízes decidiram, assim, que a retira das palavras Aliança Democrática anula o risco de confusão com anteriores coligações, validando o acórdão que tinha concordado com a designação AD -- Coligação PSD/CDS-PP.
"Em face do exposto, decide-se negar provimento ao recurso e, consequentemente, confirmar o Acórdão n.º 300/2025", lê-se no documento.
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