A próxima reunião do Conselho de Estado está prevista para 31 de janeiro.
A próxima reunião do Conselho de Estado está prevista para 31 de janeiro e até à data não chegou a este órgão qualquer pedido do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para ouvir o primeiro-ministro como testemunha.
Estas informações foram avançadas pela assessoria de imprensa do Presidente da República em resposta a questões enviadas pela agência Lusa, na sequência da notícia dada pela SÁBADO de que o TCIC fez seguir para o Conselho de Estado um pedido de autorização para ouvir o primeiro-ministro, António Costa, no caso de Tancos.
Segundo a Presidência da República, "até esta data não chegou ao Conselho de Estado qualquer pedido do TCIC".
Quanto à data da próxima reunião do Conselho de Estado, a resposta foi que "está prevista para o dia 31 de janeiro, dia em que tomarão posse os membros eleitos pela Assembleia da República".
De acordo com o artigo 15.º do Estatuto dos Membros do Conselho de Estado, órgão que o primeiro-ministro integra por inerência, "os membros do Conselho de Estado não podem ser peritos, testemunhas ou declarantes sem autorização do Conselho".
Tancos: Costa desconhece notificação do tribunal ou Conselho de Estado para ser ouvido presencialmente
O primeiro-ministro afirma que não recebeu até agora qualquer informação ou notificação do tribunal ou do Conselho de Estado para ser ouvido presencialmente sobre o caso do furto de armas na base militar de Tancos.
Esta posição foi transmitida agência Lusa pelo gabinete do chefe do executivo, após questionado se o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) Carlos Alexandre já solicitou autorização para ouvir o primeiro-ministro, António Costa, presencialmente, na fase de instrução do processo de Tancos.
"O primeiro-ministro foi indicado como testemunha de defesa pelo professor Azeredo Lopes [seu antigo ministro da Defesa]. Quanto às notícias que têm surgido, o primeiro-ministro não foi informado nem notificado de nada, nem pelo tribunal, nem tão pouco pelo Conselho de Estado", refere na sua resposta o gabinete de António Costa.
Segundo uma notícia avançada pela revista SÁBADO, o pedido de audição ao primeiro-ministro para depor presencialmente já foi enviado do TCIC para o Conselho de Estado. De acordo com o artigo 15º do estatuto dos membros do Conselho de Estado, referente a intervenção em processo judicial, a qualidade de membro deste órgão "constitui impedimento para o exercício da função de jurado". "Os membros do Conselho de Estado não podem ser peritos, testemunhas ou declarantes sem autorização do Conselho", especifica-se na lei.
Esquecemo-nos muitas vezes de que, para usarmos ferramentas de inteligência artificial, precisamos, na generalidade das situações e plataformas, de ser capazes de produzir um conjunto de instruções detalhadamente objetivas para conduzir o processo.
Abdicar do direito a votar – e, portanto, de manifestar a opinião própria acerca do estado do país – parece-me um comportamento muito impróprio.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
