Consegue-se gerir uma câmara preso em casa? Em Barcelos, sim

O juiz Artur Guimarães Ribeiro, do Tribunal de Instrução Criminal (TIC), segundo a equipa de advogados do presidente da Câmara Municipal de Barcelos, arguido na "Operação Teia", considerou "agora funcionários apenas o ‘assalariado, trabalhador e empregado’ da autarquia". Segundo explicou à SÁBADO Nuno Cerejeira Namora, líder da equipa de defesa, segunda-feira entrará o requerimento nos serviços municipais para "fazer cessar a sua substituição" e o político retomará funções a partir de casa.

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"Vai reunir com os vereadores do PS, que são os únicos que têm pelouros [excetuando José Pereira, do movimento independente "Barcelos, Terra de Futuro", vereador do Urbanismo que tem um acordo pessoal com Costa Gomes e está incluído neste lote referido pelo jurista], para definir como se vai efetuar a governação", disse à SÁBADO o causídico, que à hora do almoço foi uma das partes que recebeu por email a notificação do TIC do Porto.

"A reunião esteve para ser amanhã, mas é feriado [Corpo de Deus]. Vou a Barcelos na sexta-feira de manhã e a reunião deverá à tarde", explicou ainda o advogado, adiantando que o pedido de cessação só entrará, devido aos requisitos e procedimentos, "na segunda-feira", esclareceu Nuno Cerejeira Namora, dando conta das consequências da resposta do TIC ao pedido de aclaração quanto ao que o juiz entendia como "contacto" e "funcionário" remetido na terça-feira da semana passada (11 de junho) pelos advogados do autarca.

"É importante para o presidente receber os vereadores com pelouro, despachar os dossiers e dar as indicações políticas e estratégicas. Estes [vereadores] é que são os ministros. O resto é o Conselho de Ministros", disparou Cerejeira Namora, notando, no entanto, que "é evidente que as reuniões do executivo não podem ser em casa".

No meio do turbilhão que levou à prisão domiciliária com pulseira eletrónica (além do impedimento de frequentar as instalações da autarquia ou contactar funcionários da câmara), Miguel Costa Gomes recupera alguma da estabilidade familiar: o genro, Vítor Ferreira, pode voltar a casa do sogro para retomar a vida em conjunto com uma das duas filhas do ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Barcelos, mãe da sua única neta.

Ou seja, o político mantém a estratégia de governar domiciliarmente, ao contrário de Joaquim Couto, outro dos arguidos da "Operação Teia", que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Santo Tirso. O autarca de Barcelos está indiciado por um crime de corrupção passiva e outro de prevaricação, numa operação que levou também à detenção, a 29 de maio, do autarca de Santo Tirso e da mulher, principal acionista da W Global Communication, assim como do presidente do Instituto Português de Oncologia do Porto.

Oposição agridoce
Domingos Pereira, líder do movimento independente "Barcelos, Terra de Futuro" percebe a tática do antigo companheiro de viagem autárquica. "Ele pode fazer isso, despachar os dossiers e dar as orientações políticas a partir de casa, se as reuniões forem presidida pelo substituto, no caso a vice-presidente Armandina Saleiro", assente à SÁBADO.

"Mas não mudou nada, as reuniões terão de ser nos Paços do Concelho. Aguardo, porque não fui notificado [da decisão de que o TIC deu notiíca hoje], só somos das reuniões ordinárias. Não trabalho sobre cenários, vou aguardar. Mas na segunda-feira, dia 17, houve uma primeira reunião presidida pela presidente em funções, a senhora vice-presidente, e correu bem, sem sobressalto algum. Foi tudo aprovado", disse ainda o antigo vice-presidente de Costa Gomes entre 2009 a 2017 – embora, a 6 de maio de 2016, depois de ser esvaziado de funções pelo presidente, tenha renunciado aos pelouros que tinha a seu cargo, tal como três outros vereadores socialistas.

A notícia do despacho do juiz foi conhecida logo a seguir ao almoço através de uma curta notícia do Barcelos Popular, a dar conta que o presidente estava autorizado a contactar funcionários. Este jornal, como notaram alguns dos políticos com funções públicas em Barcelos, é dirigido por José Santos Alves (ou ‘José Bonito’, como lhe chamam no concelho), cunhado de Costa Gomes (é casado com uma irmã deste, Laura Costa Gomes).

O PSD, principal partido da oposição que elegeu em coligação com o CDS/PP quatro dos 11 vereadores em 2017, reagiu com contundência.

"Vamos promover uma conferência de imprensa segunda-feira, às 18h30", começou por dizer o vereador e líder da Concelhia local dos social-democratas, José Novais. Questionado sobre os contornos da estratégia de governação do presidente, foi contundente: Isso não faz sentido nenhum. Só na cabeça de alguém sem sentido de do que são as funções públicas. O Executivo Municipal é nos Paços do Concelho. Essa questão [governar, despachar e definir estratégias a partir de casa] nunca se coloca. Talvez os advogados lhe queiram fazer o frete. Se não está impedido, que vá para a Câmara", disparou José Novais, sublinhando que o presidente não pode exercer porque "é arguido" e não pode exercer pelouros.