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Como o Serviço Nacional de Saúde dá milhões às seguradoras

Lucília Galha
Lucília Galha 28 de junho de 2018 às 07:00

Há 28 anos que o SNS, violando a lei, paga comparticipações de medicamentos que deviam ser suportados pelos seguros. Houve avisos, mas a ilegalidade continua. E prejuízo será de vários milhões de euros

Há pelo menos 28 anos que o Sistema Nacional de Saúde está a pagar comparticipações de medicamentos que deviam ser suportados por terceiros, violando a Lei de Bases da Saúde e o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ana Andrade apercebeu-se disso por acaso, já passaram cinco anos, na sequência de um pequeno acidente com a filha. A rapariga estava a jogar ténis numa escola da modalidade, pôs mal o pé e torceu-o. Teve de ir ao hospital fazer uma radiografia e o médico prescreveu-lhe uns anti-inflamatórios. Como ela estava a coxear, foi a mãe que se deslocou à farmácia para aviar a receita. Foi então que reparou na lacuna: pagou a parte que lhe competia (despesa que mais tarde apresentou à seguradora) e o resto foi comparticipado. Mas, por quem? A comparticipação dos anti-inflamatórios devia ter sido paga pela seguradora da escola de ténis mas acabaria, na verdade, por ser assegurada pelo Estado.

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