Instituição também recebeu pedidos de ajuda de familiares de algumas crianças envolvidas no programa.
A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) recebeu 21 queixas contra o programa da SICSupernannye pedidos de ajuda de familiares de algumas crianças envolvidas, disse àLusaa presidente da instituição.
"Os familiares pediram-nos ajuda para lidar com a situação e foram encaminhados para as CPCJ [Comissões de Protecção de Crianças e Jovens] locais para eventual aplicação de medida de promoção e protecção", afirmou em declarações escritas àLusaa presidente da CNPDPCJ, Rosário Farmhouse.
Sobre as preocupações manifestadas pelos pais, Rosário Farmhouse disse que "foram no sentido de não reconhecerem os comportamentos apresentados como sendo os habituais no dia a dia e o perigo da exposição e da má imagem que o programa estava a dar das suas crianças".
O primeiro programa Supernanny na SIC foi emitido no domingo. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar que existe um "elevado risco" de este "violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade".
Para a comissão, o conteúdo do programa é "manifestamente contrário ao superior interesse da criança, podendo produzir efeitos nefastos na sua personalidade, imediatos e a prazo".
Questionada pela Lusa sobre se a Comissão pondera colocar uma providência cautelar para suspender o programa, Rosário Farmhouse explicou que "a CNPDPCJ não tem competência para apresentar uma providência cautelar, mas sim o Ministério Público".
Sobre o próximo passo que a comissão irá tomar, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens afirmou que "dada a complexidade e delicadeza do caso, de momento, a comissão não está "em condições de divulgar publicamente os próximos passos".
A Procuradoria-Geral da República (PGR), contactada hoje pelaLusa, esclareceu que o Ministério Público está a acompanhar a situação e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção no caso.
"No que respeita ao programa já emitido, existindo um processo de promoção de protecção a favor da criança na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, o Ministério Público acompanha a actividade daquela comissão", nos termos da lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, afirma a PGR numa resposta escrita à Lusa.
Questionada hoje pelaLusa, a SIC afirmou que vai manter a exibição do programa, nomeadamente do próximo episódio, que irá para o ar no domingo.
A estação televisiva justifica esta decisão com a "vertente pedagógica [do programa], fundamental para um debate necessário - e [...] alargado à sociedade portuguesa - sobre questões como a educação familiar e a parentalidade".
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