Os cinco militares da GNR – André Ribeiro, João Lopes, Ruben Candeias, Luís Delgado e Nelson Lima – estão acusados, em coautoria material, de quatro crimes de ofensa à integridade física qualificada, dois de sequestro e dois de violação de domicílio por funcionário.
Cinco militares da GNR acusados pelo Ministério Público (MP) por crimes de sequestro, violação de domicílio e agressões a trabalhadores imigrantes em Odemira conhecem hoje a sentença, no Tribunal de Beja.
A leitura do acórdão do processo, que começou a ser julgado no dia 15 de junho, por um coletivo de juízes, está marcada para as 15:00.
Os cinco militares da GNR – André Ribeiro, João Lopes, Ruben Candeias, Luís Delgado e Nelson Lima – estão acusados, em coautoria material, de quatro crimes de ofensa à integridade física qualificada, dois de sequestro e dois de violação de domicílio por funcionário, sendo João Lopes ainda acusado de um crime de falsificação de documento.
Detidos em 08 de maio de 2019, estão sujeitos à medida de coação de suspensão do exercício de funções, encontrando-se João Lopes, Ruben Candeias, Luís Delgado e Nelson Lima em liberdade e André Ribeiro em prisão domiciliária com vigilância eletrónica.
Na 4.ª sessão do julgamento, a 24 de junho, nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos cinco arguidos pelos factos constantes da acusação, mas não se pronunciou acerca das medidas da pena.
O advogado Luís Cruz Campos, representante do arguido João Lopes, disse à Lusa que o MP defendeu ainda a aplicação de uma sanção acessória de proibição de exercício de funções, igualmente válida para os cinco militares.
No que respeita ao seu cliente, o causídico pediu a absolvição quanto "a três crimes", como "o sequestro, a violação de domicílio e ofensa à integridade física", e assumiu "um crime de ofensa à integridade física" relativamente a um dos imigrantes, "na forma de coautoria".
A advogada Ana Aleixo, que representa Luís Delgado e Nelson Lima, pediu a absolvição dos seus dois clientes, por considerar que "a prova relativamente a eles é inexistente".
Nas alegações finais, resumiu Luís Cruz Campos, o advogado do arguido André Ribeiro "pediu a absolvição do seu cliente por todos os factos", enquanto o advogado de Ruben Candeias "assumiu uma violação de domicílio e uma ofensa à integridade física".
O caso remonta à noite de 30 de setembro e madrugada de 01 de outubro de 2018, na zona de Almograve e Longueira, no concelho de Odemira, distrito de Beja.
Após um jantar em que estiveram presentes cerca de 25 indianos, mas também André Ribeiro, os cinco militares são apontados como tendo acedido à residência de trabalhadores desta nacionalidade e alegadamente agredido e transportado sob coação alguns para a zona do restaurante.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
