Ao todo, foram mais de 13 mil as reclamações recebidas na segunda metade do ano passado, uma média diária de 74 que representa um aumento de 57,2% em relação aos seis meses anteriores.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) recebeu, no segundo semestre do ano passado, 13.693 reclamações relativamente aos transportes, uma média diária de 74, que representa um aumento de 57,2% em relação aos seis meses anteriores.
Segundo o "Relatório sobre Reclamações no Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes – 2.º Semestre de 2019", hoje divulgado, 8.060 das 13.693 reclamações foram dirigidas ao setor rodoviário, revelou a autoridade que regula e fiscaliza o setor dos transportes em Portugal.
As 13.693 reclamações representam um aumento de 57,2% (mais 4.980) em relação ao primeiro semestre do ano passado, o que a AMT justifica com o aumento do número de passageiros nos transportes públicos, devido à redução dos custos dos passes, em abril, "que terá colocado maior pressão no sistema, sobretudo nos transportes metropolitanos de Lisboa e do Porto, onde se concentra a maior parte da procura".
Em comparação com o primeiro semestre de 2019, foi registado um acréscimo geral de 72,4% nas reclamações no setor rodoviário e de 51,1% no ferroviário e uma diminuição de 34,2% no setor fluvial.
Já "o subsetor ferroviário de passageiros registou +64% de queixas e o rodoviário de passageiros +59,6%. O subsetor fluvial de passageiros assinalou 34,2% de reclamações, o equivalente a menos 219 queixas", acrescentou a autoridade.
As principais queixas (71% do total) dizem respeito a "cumprimento defeituoso / cumprimento não conforme com o contrato / incumprimento", "preços / pagamento / bilheteiras" e a "qualidade do atendimento / atendimento deficiente nos estabelecimentos e no atendimento telefónico".
A AMT destacou que o PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária, que entrou em vigor em abril de 2019, "induziu substanciais acréscimos de procura, em níveis que já não se verificavam há vários anos".
Com o PART, segundo a AMT, "o número de passageiros transportados a nível nacional, incluindo os detentores de títulos tipo passe, para todos os modos de transportes, registou variações homólogas positivas de cerca de +7% e de +15%, sendo que as variações mais expressivas registaram-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, com variações até +29%".
A autoridade dos transportes salientou que, em relação ao período homólogo de 2018, o número de queixas passou de 10.431 para 13.693.
"Se forem contabilizadas as reclamações por milhão de passageiros transportados", assinala-se "um aumento de 13,7% das queixas relativamente ao subsetor metropolitano de passageiros", mas "um decréscimo nas reclamações de -21% no subsetor ferroviário de passageiros e de -46,6% no subsetor fluvial", precisou.
No último semestre de 2019, segundo o INE, o setor ferroviário transportou 97,7 milhões de passageiros (+22,1% em relação ao semestre anterior), o metropolitano transportou 139 milhões de passageiros (+6,7%) e o fluvial 12,5 milhões de passageiros (+20,2%).
Do total de 13.693 reclamações, 9.639 foram inscritas em livros de reclamações físicos, 2.804 no Livro de Reclamações Eletrónico e as restantes 1.250 tiveram outras origens.
Relativamente ao período da pandemia, o presidente da AMT, João Carvalho, admitiu na quarta-feira, em declarações no parlamento, que a autoridade recebeu cerca de 400 reclamações devido à sobrelotação, mas também sobre questões de segurança e higiene, nos transportes públicos de passageiros do país, destacando a "avalanche" de utilizadores quando se passou do estado de emergência para o de calamidade.
"Tem havido sobrelotação, nós temos recebido reclamações", disse João Carvalho.
"Não era previsível que acontecesse isto. […] É uma coisa nova, estavam os serviços mínimos, de repente começa a avalanche de utilizadores de transportes", acrescentou.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
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