José e Dina estão juntos há mais de 30 anos e sempre viveram dos rendimentos do seu trabalho. Há um ano foram condenados por tráfico de estupefacientes, apesar de garantirem que estavam apenas a "guardar" a droga.
Plataforma que pretende defender as dunas de Tróia da construção de um empreendimento de luxo acusa várias entidades estatais de incumprirem com a lei.
Em janeiro, o Tribunal de Beja condenou a seis anos de prisão efetiva um dos sete militares da GNR julgados por crimes contra imigrantes no concelho de Odemira, enquanto os restantes foram condenados a penas suspensas.
Carlos mal conseguia segurar um copo, mas no dia em que chegou do hospital de Beja ao lar da Santa Casa da Misericórdia de Ourique assinou a doação em vida de todos os seus bens à Misericórdia. PJ fala em “esbulho”, família pede justiça. Provedor, que é ex-autarca e ex-deputado do PSD, nega acusações.
O projeto "Na Praia" foi obrigado a suspender as obras por ordem do tribunal de Beja. Ordem "urgente" do tribunal só chegou aos visados esta quinta-feira.
Tribunal de Beja aceitou providência cautelar que pedia suspensão de obras de resort de luxo que está a ser construído pela herdeira do fundador da Zara.
O presidente do coletivo de juízes condenou os sete arguidos, a penas de prisão que, em cúmulo jurídico, variam entre um ano e três meses e os seis anos.
Desde 2016, Portugal abriu 405 processos de investigação a casos de tráfico de seres humanos. Nesse mesmo período, acabaram condenados 77 arguidos. Esta quarta-feira começa o julgamento de um casal e do filho acusados de escravizar 14 pessoas.
O único dos cinco militares da GNR condenado a prisão efetiva em 2020 por violação de domicílio, sequestro e agressões a imigrantes em Odemira foi expulso, por ordem de Cabrita.
O processo anterior, envolvendo sequestro, violação de domicílio e agressões a imigrantes em Odemira, foi julgado em 2020 e levou a penas suspensas.
Três dos agentes do Destacamento Territorial de Odemira são reincidentes, depois de terem estado "envolvidos em agressões a indivíduos indostânicos", em 2018. Reportagem revelou novos crimes em 2019.
Sete militares filmaram as torturas a que sujeitaram migrantes em Odemira. Cinco foram demitidos e outros dois suspensos.
O acórdão refere que "não ficaram demonstrados factos suficientes" para condenar os arguidos pelos crimes de tráfico de pessoas, apesar de ser "certo" que os direitos das 13 vítimas identificadas (nove cidadãos moldavos, três romenos e um búlgaro) como trabalhadores "foram desrespeitados" e provaram-se "violações às normas laborais".
Homem de 55 anos já tinha antecedentes criminais por burla qualificada e roubo. É suspeito de burla qualificada e violência doméstica. Conhecia mulheres online e presencialmente prometendo-lhes uma relação amorosa estável.
Os cinco militares, de acordo com o tribunal atuaram "em conjunto, de forma concertada e conscientemente", e com "manifesto abuso da autoridade" contra trabalhadores estrangeiros, "tudo por causa de desacatos" e "de umas garrafas partidas".
Os cinco militares da GNR – André Ribeiro, João Lopes, Ruben Candeias, Luís Delgado e Nelson Lima – estão acusados, em coautoria material, de quatro crimes de ofensa à integridade física qualificada, dois de sequestro e dois de violação de domicílio por funcionário.
