Catarina Martins anuncia acordo com Governo para integrar precários

Lusa 12 de novembro de 2016
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A coordenadora do Bloco de Esquerda disse este sábado haver um acordo com o Governo para que em 2017 os precários da administração pública comecem a ter contratos de trabalho efectivos

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) disse este sábado haver um acordo com o Governo para que em 2017 os precários da administração pública comecem a ter contratos de trabalho efectivos.

"Encontrámos a fórmula de um acordo de princípio para começar a integrar os precários da função pública e terem contratos de trabalho que correspondem à função que ocupam", afirmou Catarina Martins.

Falando aos jornalistas, em Penafiel, onde hoje visitou a Feira de S. Martinho, a dirigente do Bloco de Esquerda, acrescentou que se trata de um acordo de princípio para a integração faseada daqueles trabalhadores.

"O Governo tem uma postura de uma integração faseada, por causa dos custos que pode ter esta matéria, mas nós preferíamos que fosse feito de uma forma mais imediata e completa", assinalou.

Catarina Martins acrescentou: "Há muitos anos, em Portugal, que tudo o que temos é contratação de mais pessoas com contratos precários e há agora um acordo de princípio para transformar contratos precários em contratos efectivos. Essa é uma mudança muito significativa".

A dirigente sublinhou que o BE solicitou ao Governo o levantamento que efectuou de todos os trabalhadores precários, tanto na administração pública, como no sector empresarial do Estado.

"Sabemos que há mais de 100.000 pessoas com contratos de trabalho precário na administração pública em Portugal. Para o Bloco de Esquerda estas pessoas têm que passar a ter contratos efectivos", insistiu.

A coordenadora daquele partido diz "aguardar agora que o Governo faça também o seu trabalho" e que depois apresente ao BE "uma proposta clara sobre os temos da efectivação destes contratos".

"É um marco muito importante e agora precisamos de o concretizar. O Bloco cá estará com a determinação de sempre para que este acordo de princípio possa ser concretizado efectivamente", frisou.

Questionada sobre o custo para o Estado dessa medida, respondeu que "não é assim tão significativo face àquilo que é a justiça das pessoas terem um contrato efectivo de trabalho".

"Quando dois trabalhadores, um com contrato efectivo e outro com contrato precário trabalham no mesmo posto, o trabalhador com contrato precário recebe menos três salários e meio por ano em média do que o trabalhador efectivo, mesmo que esteja nas mesmas funções", assinalou.
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