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"Buraco" na lei de descriminalização do consumo de droga leva a aumento de condenações

Diogo Camilo
Diogo Camilo 14 de maio de 2019 às 10:44

Em 1999, Portugal lançou um combate às drogas ao deixar de condenar o consumo. Mas lei, que não está integrada no Código Penal, não refere o que acontece em casos em que as substâncias apreendidas excedem as quantidades.

Vinte anos depois de Portugal ter descriminalizado a posse e consumo de drogas, continuam a existir consumidores condenados. De acordo com dados do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), citados pelo Diário de Notícias, 723 pessoas receberam, em 2017, penas pelo crime de consumo de estupefacientes, mais 128% que em 2009. Embora as condenações por tráfico tenham diminuído durante estes oito anos, a percentagem de condenados subiu de 15,9% em 2009 para 38,3% em 2017.

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