No debate instrutório, a procuradora do Ministério Público Cândida Vilar manteve a posição de que todos os 44 arguidos devem ser pronunciados. Advogados de defesa querem a nulidade da acusação.
Os 44 arguidos acusados pelo Ministério Público (MP) no âmbito do processo do ataque àAcademia do Sporting, emAlcochete, distrito de Setúbal, em 15 de maio de 2018, sabem se vão a julgamento esta quinta-feira.
A decisão instrutória, a cargo do juiz de instrução criminal (JIC)Carlos Delca, será entregue em CD aos advogados dos arguidos a partir das 13h30, no Tribunal de Instrução Criminal do Barreiro, distrito de Setúbal, explicou à agênciaLusafonte deste tribunal.
A instrução, fase facultativa requerida por vários arguidos, incluindo o antigo presidente do clubeBruno de Carvalho, visa decidir por um JIC se o processo segue e em que moldes para julgamento, decorreu, por questões de logística, no Campus da Justiça, em Lisboa.
No debate instrutório, a procuradora do MPCândida Vilarmanteve a posição de que todos os arguidos devem ser pronunciados (levados a julgamento) nos exatos termos da acusação por si elaborada, considerando que se mantém toda a prova.
A procuradora frisou que, tal como refere na acusação, Bruno de Carvalho "sabia o que se ia passar na Academia", razão pela qual pediu ao juiz que mantivesse a medida de coação de apresentações diárias às autoridades.
Cândida Vilar admitiu, contudo, que vários dos arguidos em prisão preventiva passassem para prisão domiciliária, entre os quais Bruno Jacinto, antigo oficial de ligação aos adeptos.
O antigo líder da claque Juventude Leonina (Juve Leo) Fernando Mendes foi libertado no início de julho, devido a um problema de saúde grave.
Em prisão preventiva mantêm-se mais de três dezenas de arguidos, incluindo Nuno Mendes, conhecido por 'Mustafá', líder da Juve Leo, que, segundo a procuradora, "foi referido por todos os envolvidos no processo como uma pessoa profundamente violenta".
Cândida Vilar explicou ainda que a acusação refere que os arguidos "não cometeram o crime de terrorismo" e esclareceu: "os senhores cometeram crimes de ofensas, ameaças e sequestro, que são agravados pelo contexto de terrorismo".
Já os advogados dos arguidos defenderam a nulidade da acusação do MP, alegando existirem ilegalidades na recolha de provas.
No entender da defesa dos arguidos, existiu "uma nítida ausência de controlo dos meios de obtenção de prova" e que, por isso, o juiz Carlos Delca teria de "destruir toda a prova e todo o processo".
O advogado de Bruno de Carvalho afirmou, por seu lado, que a acusação sobre o ataque à Academia do Sporting "é um assassinato de caráter" ao ex-presidente do clube e que "aqueles desgraçados [mais de 40 arguidos] apanharam todos por tabela", disse Miguel Fonseca.
Aos arguidos que participaram diretamente no ataque à Academia do Sporting, em Alcochete, em 15 de maio de 2018, o MP imputa-lhes na acusação a coautoria de crimes de terrorismo, de 40 crimes de ameaça agravada, de 38 crimes de sequestro, de dois crimes de dano com violência, de um crime de detenção de arma proibida agravado e de um de introdução em lugar vedado ao público.
O antigo presidente do clube Bruno de Carvalho, Mustafá e Bruno Jacinto, ex-oficial de ligação aos adeptos, estão acusados, como autores morais, de 40 crimes de ameaça agravada, de 19 de ofensa à integridade física qualificada, de 38 de sequestro, de um crime de detenção de arma proibida e de crimes que são classificados como terrorismo, não quantificados. Mustafá está também acusado de um crime de tráfico de droga.
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