Esta terça-feira, depois de as conclusões do relatório serem avançadas pelo jornal Público, o Governo reagiu à auditoria e considerou que as conclusões reforçam a necessidade "urgente e prioritária" do INEM.
A mais recente auditoria ao funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), pedida pela ministra da Saúde ao quadriénio de 2021/2024 a que a SÁBADO teve acesso, inclui 41 recomendações ao conselho diretivo do INEM e cinco ao Governo para que seja possível superar as "insuficiências" da agência governamental.
As recomendações deixadas ao INEM são acompanhadas de prazo, a maior parte delas têm entre três e oito meses para serem aplicadas, mas existem cinco que devem entrar em vigor imediatamente.
Entre as medidas mais urgentes encontra-se a necessidade de corrigir os procedimentos pré-contratuais, garantir o pagamento trabalho suplementar em função dos limites legais, assegurar "o cumprimento da lei do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho de administração pública", cumprir os prazos do processo de avaliação e cumprir o "regime aplicável às licenças sem remuneração". Outras das recomendações deixadas instam o INEM a "assegurar um modelo de financiamento adequado que garanta o equilíbrio orçamental", a "analisar e melhorar o Sistema Integrado de Emergência Médica, incluindo a definição de um modelo de aquisição de meios mais ajustado às especificidades existentes" ou a "constituir uma equipa de prevenção, com técnicos habilitados, que assegure o suporte ininterrupto dos Sistemas e Tecnologias de Informação dos CODU".
Já entre as recomendações dirigidas ao Governo é referido que este deve "promover soluções para os constrangimentos do transporte secundário, incluindo modelos equilibrados de partilha de riscos e recursos", "definir um regime legal especial aplicável à formação em emergência médica que estabeleça o enquadramento do pagamento aos formadores do INEM" e "promover a estratégia de governação dos sistemas de informação do Ministério da Saúde, com enfoque no desenvolvimento sustentável e interoperável da informação necessária à emergência médica".
Esta terça-feira, depois de as conclusões do relatório terem sido avançadas pelo jornal Público, o Governo reagiu à auditoria e considerou que as conclusões reforçam a necessidade "urgente e prioritária" do INEM. "Reforça o que já foi dito em várias ocasiões, pelo Governo. Aponta várias falhas no INEM em prejuízo para o Estado, falhas que a ministra da Saúde já antes tinha reconhecido ao anunciar a necessidade de refundar o instituto", afirmou o ministério de Ana Paula Martins em comunicado.
A auditoria alerta ainda para "o diferente ritmo de crescimento da despesa e da receita" do INEM o que significa que "a receita própria cobrada poderá revelar-se insuficiente para cobrir as necessidades financeiras e garantir o adequado equilíbrio orçamental". Em 2024 o INEM teve uma receita total de €176,5 milhões e uma despesa de €168,6 milhões.
Apesar do aumento das despesas (38% superiores em 2024 do que em 2021) o número de trabalhadores diminuiu em 2,5%, o que significa uma redução real de 38 pessoas. "A queda maior foi sentida no número de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar - TEPH (- 9% / redução de 957 para 871 efetivos)", aponta o relatório.
Assim sendo foi registado "um elevado número de horas de trabalho suplementar, cujo valor ascendeu a €28,4 milhões no período auditado, constatando-se o pagamento acima dos limites legais, no valor de €0,5 milhões" especialmente a pessoal das "carreiras especial médica e especial de enfermagem", sendo que "a média do valor pago por trabalho suplementar a cada trabalhador que o prestou no ano de 2024 ascendeu aos 6,6 mil euros". Ainda sobre os recursos humanos é referida a "ausência de rotinas de controlo de funções exercidas em acumulação".
A auditoria revela a ausência de indicadores que permitam medir os resultados da agência governamental, ainda assim, "os indicadores disponíveis evidenciaram, no quadriénio, uma deterioração, refletindo a falta de recursos humanos, em especial as chamadas perdidas (+738%; +117.861 chamadas), o número de operadores no atendimento (-17,3%; -6.569 operadores), e no acionamento (-8,8%; -1.167 operadores)" de meios.
É ainda destacada a falta de concursos públicos no serviço de helitransporte, frota automóvel obsoleta e a execução orçamental abaixo dos 10%.
A Inspeção-Geral das Finanças alerta para a "existência de riscos significativos em relação à conformidade do processo de transporte de doentes, quanto aos requisitos da tripulação e à certificação das ambulâncias".
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