Francisco Pedro, que quis protestar contra a expansão do aeroporto de Lisboa e a construção de um novo no Montijo, foi condenado a pagar uma multa, convertida em 60 horas de trabalho em favor da comunidade.
A justiça confirmou a multa de 300 euros ao ativista que em 2019 interrompeu o então primeiro-ministro António Costa para denunciar a expansão do aeroporto de Lisboa, disse esta quinta-feira o movimento ATERRA. Num comunicado, o movimento ambiental disse que, "recusados todos os recursos", Francisco Pedro foi condenado a pagar uma multa, convertida em 60 horas de trabalho em favor da comunidade.
"Mais do que a pena, a condenação foi, naturalmente, o próprio processo, que envolveu cinco longos anos e três mil euros apenas em custas judiciais", lamentou o ATERRA.
Em 2019, Francisco Pedro interrompeu um discurso de António Costa numa cerimónia de aniversário do PS, para contestar a expansão do aeroporto de Lisboa e a construção de um novo aeroporto no Montijo. Foi rapidamente retirado do local por elementos da segurança, na mesma altura em que ativistas do ATERRA, contra a expansão do aeroporto, lançaram aviões de papel mostrando um cartaz onde se lia "mais aviões só a brincar".
"É o fim de uma perseguição legal e de um esbanjar de recursos públicos que durou mais de cinco anos", sublinhou o movimento ambiental.
"Fui punido por denunciar um crime ambiental, usando o meu direito de protestar pacificamente. Enquanto é cúmplice em crimes ambientais, o Estado esbanja dinheiro público para perseguir ativistas que denunciam esses crimes", disse Francisco Pedro, citado no comunicado.
O ATERRA disse que o processo contra Francisco Pedro é um exemplo de "intimidação de defensores de direitos humanos e do ambiente através de processos legais"."Com acusações legal e moralmente descabidas, para manter ativistas de mãos atadas e silenciar a crítica, enquanto prosseguem crimes contra os direitos humanos e o ambiente", acrescentou a organização.
Francisco Pedro acusou o Governo de impor "um longo limbo judicial para isolar, criar stress, incerteza, desgaste emocional e financeiro".
"Retratar os defensores dos direitos humanos e da Terra como criminosos, procurando excluir-nos do debate público e usar-nos como exemplo de que não se deve questionar a autoridade", acrescentou o ativista.
O ATERRA prometeu avançar com uma queixa contra o Estado português junto do Conselho dos Direitos Humanos, bem como junto do relator especial das Nações Unidas para os defensores do ambiente.
Desde 2019, a multinacional Vinci "tem levado a cabo uma expansão ilegal da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, sem avaliação de impacte no ambiente e na saúde das populações", denunciou o ATERRA.
O aeroporto de Lisboa é "a infraestrutura mais poluente do país", com um "crescimento desmesurado do tráfego aéreo" que o movimento descreveu como "incompatível e (...) contraditório com os compromissos climáticos assumidos".
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