A limitação das deslocações e a requisição de meios de saúde estão na lista. Presidente da República está a ouvir os partidos.
O primeiro-ministro invocou hoje a necessidade de estado de emergência para "robustecer" juridicamente a resposta em quatro dimensões contra a covid-19, designadamente a limitação de circulação e requisição de meios aos setores privado e social da saúde.
Essas quatro razões foram apresentadas por António Costa após ter sido recebido em audiência pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, a quem propôs o regresso ao estado de emergência com "uma natureza preventiva", visando eliminar dúvidas de ordem jurídica.
As quatro dimensões em que o executivo pretende um quadro jurídico mais robusto passam pelas restrições à circulação em determinados períodos do dia ou de dias de semana, ou, ainda, entre concelhos; a possibilidade de requisição de meios aos setores privado e social da saúde; a abertura para a requisição de trabalhadores (seja no público ou no privado), alterando eventualmente o seu conteúdo funcional, para auxiliarem em missões consideradas urgentes no combate à pandemia; e a legalidade da recolha de temperatura, seja no acesso ao local de trabalho, seja no acesso a qualquer outro espaço público.
"Com esta proposta, o Governo quer robustecer do ponto de vista jurídico medidas para impor limitações à liberdade de circulação, para impor o controlo da temperatura, mas também para clarificar a utilização de meios de saúde dos setores privados e social. Mas também é muito importante que, sob o controlo das autoridades de saúde, que determinados trabalhos de rastreamento ou acompanhamento [de casos de covid-19] possam ser desenvolvido por outras pessoas, sejam elementos das Forças Armadas, servidores públicos que não podem estar no exercício normal da sua atividade, mas que não estão incapacitados para o trabalho", apontou o líder do executivo.
Neste último ponto, António Costa salientou que podem ser chamados "outros recursos humanos" para reforçar equipas, "porque é fundamental complementar e estratégia de testes, que a partir de hoje é reforçadas com a disseminação dos testes rápidos, os chamados testes antigénio".
"Portanto, aumenta-se a probabilidade de deteção de focos de contágio. Sendo assim, exige-se reforçar os recursos humanos afetos a essa função", acrescentou.
As quatro razões do Governo para pedir estado de emergência
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