Aprovada alteração ao apoio excecional à família

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Conselho de Ministros aprovou alterações que vão permitir que os pais com filhos na escola até ao final do 1.º ciclo e as famílias monoparentais possam optar pela medida ou pelo teletrabalho.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, adiantou esta quinta-feira que o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o alargamento do apoio à família, clarificando as situações em que o trabalhador pode trocar o teletrabalho pelo apoio à família.

mariana vieira da silva
mariana vieira da silva António Pedro Santos/Lusa
Segundo explicou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, a alteração aplica-se a famílias monoparentais, famílias que têm a cargo crianças até ao final do 1.º ciclo e famílias que tenham a cargo uma pessoa dependente com deficiência igual ou superior a 60% de incapacidade.

O apoio corresponde atualmente a dois terços da remuneração base do trabalhador, mas nos casos em que haja partilha do apoio entre os dois progenitores e também nas famílias monoparentais, o apoio passará a ser de 100%, sendo o diferencial financiado pela Segurança Social.

No caso de partilha entre os dois pais, a alternância deve ser semanal, sendo feita com base em declarações de compromisso dos progenitores, explicou a governante.

Ana Mendes Godinho disse que esta alteração teve em conta o facto de, no ano passado, 82% dos beneficiários do apoio à família serem mulheres.

Ana Mendes Godinho afirmou ainda que os pais em teletrabalho que possam aceder ao apoio à família têm de fazer o pedido à empresa com três dias de antecedência. "Esta alteração permitem que os trabalhadores possam, nos três dias anteriores a passar para o apoio à família, informar a empresa, que optará pelo apoio à família e não pelo teletrabalho", disse a ministra.

Sem dar uma data para a entrada em vigor das alterações, a ministra do Trabalho indicou que o diploma entrará em vigor a seguir à publicação do mesmo.

A Segurança Social recebeu até agora 68 mil pedidos do apoio à família, enquanto em 2020 o apoio chegou a 201 mil famílias, com um impacto de 83 milhões de euros.

O apoio excecional à família, que já tinha sido aplicado no primeiro confinamento, é dirigido aos pais de crianças até aos 12 anos que tiverem de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas.

Os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a dois terços da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros.

Os pais que estiverem em teletrabalho não são, por enquanto, abrangidos pelo apoio, o que tem motivado críticas de sindicatos, da provedora de justiça e dos partidos no parlamento, que já apresentaram iniciativas legislativas a exigir alterações.

Com Lusa.

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