O socorro depois do atropelamento de um animal errante, no concelho Seixal, resultou numa reclamação devido à atuação dos agentes da PSP no local. A Sociedade Protetora dos Animais refere que "a recolha deve ser feita pelos centros oficiais", mas "as autoridades têm de se certificar que o animal é socorrido (...)".
Por volta das 18h30 do dia 14 de abril, na Avenida Marisol, no Seixal, Tiago Figueiredo e a mulher, Hermínia Saraiva, pararam para prestar auxílio a um cão que se encontrava prostado na via pública, após ter sido abalroado por um carro. A alegada falta de responsabilização dos dois agentes da PSP da 10ª esquadra de Corroios, que passavam no local, terá levado o casal a apresentar uma reclamação.
"Em momento algum foi oferecida uma solução alternativa ou assumida qualquer tomada de responsabilidade por esta situação anómala que tinha acontecido em espaço público. A patrulha da PSP sugeriu que entregássemos o animal no Hospital Veterinário Central (HVC), na Charneca da Caparica (...)", pode ler-se na reclamação a que a SÁBADO teve acesso e que foi enviada a duas autarquias e às duas forças de segurança (PSP e GNR). Posteriormente, já no hospital veterinário, a mesma patrulha terá aparecido e recolhido os dados do casal, recusando-se a mostrar o auto de ocorrência depois de lhes ser solicitado.
Em resposta à SÁBADO, o Comando Distrital da PSP de Setúbal, refere que "a transeunte contactou à sua responsabilidade o Hospital Veterinário "VetCentral", situado na Charneca da Caparica".
E acrescentou: "Os elementos policiais não conseguiram que nenhuma identidade no momento, conseguisse recolher o canídeo, devido à hora tardia (18h30, os serviços da CROACS encerram às 17h)". Além disso, referem que "os polícias em questão, nunca indicaram nem tiveram conhecimento que o canídeo havia sido atropelado".
De facto, de acordo com a Portaria n.º 146/2017, publicada em Diário da República, a recolha de animais errantes "compete às câmaras municipais", mas deve ser "comunicada aos serviços municipais ou às entidades policiais, para captura e acolhimento no CRO, ou o animal é entregue a uma dessas entidades, se quem o observou também o capturou".
Os custos do tratamento do animal em questão, que neste ao momento ascendem aos 700 euros, foram inicialmente cobertos pelo casal. "A lição que está a ser dada é que da próxima vez não devemos parar. Temos que, enquanto sociedade, arranjar soluções, criar uma rede solidária, ajudar-nos uns aos outros", diz Tiago Figueiredo à SÁBADO. E acrescenta: "Depois das situações acontecerem tem de existir uma rede de apoio para que as pessoas não sejam prejudicadas por terem sido elas a ajudar". A câmara municipal do Seixal assumiu entretanto o reembolso do valor coberto pelo casal.
Irina Antunes, da Sociedade Protetora dos Animais, explica à SÁBADO que "a recolha deve ser feita pelos centros de recolha oficiais, canis e gatis municipais". No entanto, faz notar que "as autoridades têm de certificar que o animal é socorrido em situações como esta" e, além disso, devem "ser fonte de contacto e apoio para a recolha".
"Um dos agentes da PSP chegou a referir a existência de um piquete do CROACS (Seixal), mas quando questionado sobre se poderia fornecer o mesmo afirmou não o ter", pode ler-se na reclamação.
Além disso, o animal encontrava-se sem chip, pelo que não foi possível identificar um possível detentor, apesar de se apresentar "com coleira, bem alimentado e domesticado".
A identificação de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões em Portugal, desde 2019. No entanto, Irina Antunes, explica que a fiscalização só é feita quando os animais dão entrada nos veterinários, o que impossibilita o registo de animais errantes, sem detentor. "Os animais microchipados são os que alguma vez entraram num consultor médico-veterinário. Existe fiscalização apenas em situações de denúncia".
A especialista chama ainda a atenção para a "falta de políticas de controlo populacional para cães em Portugal"."Para gatos errantes, temos o programa CED [política de captura, esterilização e devolução à via pública de colónias de felinos], mas não está autorizado para cães". Desta forma, o que acontece é que os "cães são recolhidos e ficam eternamente em abrigos. Os errantes, na rua, continuam a procriar".
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