Apresentaram uma providência cautelar ao Tribunal Constitucional alegando irregularidades nos cadernos eleitorais.
Dois militantes do Partido Socialista (PS), Américo Batista e Rui Claro, estão a exigir a suspensão da eficácia da eleição interna do PS no distrito de Coimbra, que teve lugar a 21 de junho, bem como da realização do congresso eletivo marcado para 11 de julho e, ainda, da tomada de posse dos órgãos eleitos nas concelhias. Apresentaram uma providência cautelar ao Tribunal Constitucional alegando que alguns dos militantes que votaram não reuniam os requisitos para terem esse direito – dez deles terão sido, inclusivamente, eleitos.
No documento a que a SÁBADO teve acesso, citam os estatutos do partido para justificar a “ilegalidade”. Recordam que os militantes que não pagam quotas há dois anos ficam “impedidos” do direito ao voto em eleições internas e que a regularização deve acontecer “até 60 dias antes da eleição”.
Já o não pagamento das quotas durante quatro anos leva automaticamente à “caducidade” do estatuto de militante e, por isso, também à perda do direito ao voto. Lê-se no documento que, a 8 de junho, existiam no caderno eleitoral definitivo “256 militantes com capacidade eleitoral”.
Em fevereiro, 1.075 militantes não tinham as quotas em dia, dos quais 178 regularizaram o pagamento. Ainda assim, continuariam impedidos de votar até julho. Segundo Américo Batista e Rui Claro, “dez desses militantes foram candidatos a Delegados ao Congresso Distrital (e eleitos)”.
Entre os militantes que não pagavam quotas há quatro anos – um total de 1.425, em fevereiro –, 78 renovaram-nas, embora continuassem igualmente impedidos de participar no ato eleitoral. “Encontravam-se, assim, irregularmente nas listagens de onde emergiram os cadernos eleitorais definitivos, cerca de 2.750 militantes.”
“Militantes estes que já foram, alguns, eleitos como delegados ao congresso e para outros órgãos, sem reunirem condições para tal, havendo necessidade de os excluir dos cadernos por se estar perante cerca de 10% do universo de votantes e tal configurar uma adulteração de tal universo e, mais grave, de possíveis eleitos”, pode ainda ler-se.
Devido ao “incumprimento generalizado, que consubstancia uma violação grosseira e pretensamente deliberada das normas internas do partido”, é exigida a “suspensão dos atos eleitorais internos do Partido Socialista, na Federação Distrital de Coimbra, suas concelhias e secções”.
Com Isabel Dantas
