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Sábado – Pense por si

Margarida Reis Secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

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26 de junho de 2026 às 07:00

O dinheiro público também tem juiz

Quando o Estado, uma autarquia ou outra entidade pública celebra um contrato, entrega a exploração de um serviço ou manda executar uma obra, pode assumir encargos durante vários anos.

Há decisões públicas que continuam a produzir efeitos muito depois de serem tomadas. Quando o Estado, uma autarquia ou outra entidade pública celebra um contrato, entrega a exploração de um serviço ou manda executar uma obra, pode assumir encargos durante vários anos. Como esses pagamentos serão suportados por orçamentos futuros e reduzirão os recursos disponíveis para outras necessidades, a decisão de gastar dinheiro público não pode ficar sujeita apenas à verificação de quem a tomou.