A aprovação da moção de censura, já publicada em Diário da República, implicou a queda da XV Governo da Madeira, que estava em funções desde 06 de junho deste ano.
O líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu esta quinta-feira, 19, a realização de eleições antecipadas na região autónoma "o mais rapidamente possível" e considerou que o eleitorado vai penalizar os partidos que aprovaram a queda do executivo minoritário social-democrata.
"Nós estamos, neste momento, sem Orçamento [para 2025], temos um governo de gestão, que vai fazer a governação por duodécimos, e é fundamental reinstalar o mais rapidamente possível a confiança no mercado, garantir que através das eleições voltamos a ter um governo estável e com um horizonte de futuro", declarou.
Miguel Albuquerque, também presidente do Governo Regional, falava aos jornalistas após uma audiência com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, que hoje recebe os sete partidos com representação na Assembleia Legislativa na sequência da queda do executivo, após a aprovação, na terça-feira, da moção de censura apresentada pelo Chega.
"Nós viemos dizer que o PSD/Madeira quer que se realizem as eleições o mais rapidamente possível, uma vez que essa decisão, que cabe ao senhor Presidente da República, é aquela que está em conformidade com os interesses da região autónoma", explicou, sublinhando que a região não pode andar, de forma recorrente, numa "situação de instabilidade".
Albuquerque avisou que o chumbo do Orçamento da região, em 09 de dezembro, e a aprovação da moção de censura, na terça-feira, vai dificultar o lançamento de "concursos fundamentais", nomeadamente a última fase do Hospital Central e Universitário da Madeira, a unidade de saúde do Porto Santo e várias obras ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como as medidas de redução fiscal.
Por isso, defendeu a marcação de eleições antecipadas "o mais rapidamente possível", tendo em consideração que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dispõe de 55 dias para o efeito após a tomada de decisão.
"O que nós pretendemos é que esse hiato não seja muito longo, uma vez que isso não é compatível com os interesses da população da região e com o desenvolvimento da região", declarou.
O presidente do PSD/Madeira e do Governo Regional reiterou, também, que a realização de eleições internas no partido "não tem qualquer cabimento" e que "não compete ao Presidente da República fazer essa análise"
Albuquerque vincou que os Estatutos do PSD/Madeira "são claros" e que decisão de realizar eleições internas só pode ser assumida pelo Conselho Regional "num quadro de excecionalidade".
"Este governo estava a exercer as suas funções tendo por base um princípio fundamental, que é a legitimidade do voto popular", declarou, acrescentando: "Esta ideia de organizar nas costas do povo soluções de secretaria não é consonante com os princípios da democracia."
Miguel Albuquerque considerou, por isso, que os partidos que votaram contra o Orçamento e aprovaram a moção de censura serão penalizados pelo eleitorado.
"Tenho quase a certeza de que isso vai acontecer", declarou.
A moção de censura recebeu os votos a favor de toda a oposição - PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD (19 deputados) e o CDS-PP (dois deputados), partidos que têm um acordo parlamentar, votaram contra.
Antes, em 09 de dezembro, a oposição na Assembleia Legislativa tinha também votado em bloco contra as propostas de Orçamento e Plano de Investimento para 2025, pelo que a região entra no novo ano em regime de duodécimos.
Em novembro, o Chega, que tem quatro deputados num universo de 47 lugares no hemiciclo, justificou a apresentação da moção de censura com as diferentes investigações judiciais envolvendo o presidente do executivo e da estrutura regional do PSD, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos este ano.
A aprovação da moção de censura, já publicada em Diário da República, uma situação inédita na região autónoma, implicou a queda da XV Governo da Madeira, que estava em funções desde 06 de junho deste ano.
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