Tribunal Judicial de Braga absolveu homem por não ser possível provar que a taxa de alcoolemia da vítima bloqueasse a sua capacidade de autodeterminação sexual.
O Tribunal Judicial de Braga absolveu hoje um homem que estava acusado de abusar sexualmente de uma jovem de 17 anos no exterior de uma discoteca em Fão, Esposende, alegadamente "aproveitando-se" do estado de embriaguez da vítima.
Os factos remontam às 6h00 de 18 de Julho de 2015, depois de "uma noite de diversão e de copos" na discoteca Biba Ofir.
O tribunal deu como provado que o homem, então com 23 anos, "conduziu" a jovem para um hotel desactivado nas imediações da discoteca e ali manteve com ela actos sexuais, para satisfazer os seus "instintos libidinosos".
Deu ainda como provado que ambos tinham ingerido bebidas alcoólicas, apresentando a vítima uma taxa de alcoolemia de 1,15 gramas por litro de sangue.
No entanto, o tribunal sublinhou que a jovem "já estava habituada a beber" e adiantou que não se provou que aquela taxa de alcoolemia bloqueasse a sua capacidade de autodeterminação sexual.
O tribunal considerou ainda que a jovem, numas fotografias tiradas pouco antes, denotava "uma aparente normalidade".
"As fotos falam por si, são uma prova objectiva", disse a juíza presidente do colectivo.
Assim, o tribunal considerou que não ficou provado que o homem se tivesse querido "aproveitar" do estado de embriaguez da jovem.
Sublinhou ainda que a relação entre a jovem e o homem conheceu um "crescendo" ao longo da noite, começando por trocas de olhares, seguindo-se beijos em público.
"Muitas vezes, as pessoas, desinibidas e eufóricas pelo efeito do álcool, fazem coisas de que se arrependem no dia seguinte", disse a juíza presidente do colectivo.
Acrescentou que o tribunal "não se convenceu de que o arguido seja inocente, mas ficou na dúvida se é culpado".
O arguido estava acusado de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, mas foi absolvido.
A jovem pedia uma indemnização de 30 mil euros, que foi igualmente indeferida.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
