O vereador dos Recursos Humanos da autarquia, João Paulo Saraiva, confirma que há 387 contratos de prestação de serviço na Câmara de Lisboa
Há 387 contratos de prestação de serviço na Câmara de Lisboa, embora a instituição admita que só 37 sejam "situações de potencial precariedade". Segundo a agência Lusa, este é um número mais baixo (11) em relação aos contratos contínuos há mais de três anos.
"Estamos a seguir a metodologia da administração central para podermos diagnosticar qual é a nossa situação e a conclusão a que nós chegámos é que, dos 387 contratos de prestação de serviço que o município tem à data, só 11 correspondem a situações de potencial precariedade à luz das regras que conhecemos hoje [...] e que estão definidas para o Estado", isto é, referentes à "contratualização permanente ou contínua há mais de três anos", informou à agência Lusa o vereador dos Recursos Humanos da autarquia, João Paulo Saraiva.
De acordo com Saraiva, "se deixar de haver esta cláusula dos três anos, este número pode ir até 37", de contratos de prestação de serviço que representam uma "necessidade permanente da Câmara".
Os restantes contratos dizem respeito a um "conjunto de profissões liberais - arquitectos, engenheiros, médicos, formadores, juristas" e a "necessidades temporárias", informou.
Os trabalhadores precários, que se encontrem na administração pública e sector emrpesarial, podem, até Junho, apresentar pedidos de vínculos permanentes com o Estado. Este é um programa que será também feito para as autarquias, mas, segundo João Paulo Saraiva, a Câmara de Lisboa vai já "fazer uma antecipação àquilo que a legislação trará", sendo que ainda não há regras definidas.
Também no âmbito laboral, o executivo municipal (de maioria PS) debate na reunião privada de quinta-feira a abertura de 19 procedimentos concursais para constituição de vínculos de emprego público.
Inicialmente, previa-se que fossem 17 os procedimentos, mas a autarquia vai alterar proposta em discussão para aumentar este número, referiu João Paulo Saraiva, falando num total de "106 postos de trabalho".
Os concursos serão feitos entre Julho e Setembro, mas este será "um processo que vai durar ano e meio", precisou o vereador, estimando que esteja concluído "lá para o final de 2018".
Em causa estão funções como a de técnico superior nas áreas da arquitectura, ciências da comunicação, direito, economia e finanças, educação física e desporto, engenharia do ambiente, engenharia civil, engenharia electrotécnica, engenharia mecânica, geografia, história e medicina veterinária. Outras das vagas são a de assistente técnico na área do desporto, de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, de electricista, de mecânico e de pedreiro.
O objectivo é colmatar as saídas de pessoal e dar resposta às "novas necessidades" da cidade.
Questionado sobre o impacto financeiro destes 19 procedimentos concursais, João Paulo Saraiva falou num montante de "cerca de um milhão de euros que os novos trabalhadores vão custar por ano". Em sentido contrário, as saídas por aposentação até 2018 significam uma folga de 1,6 milhões de euros. "Ainda ficamos com um saldo positivo de 600 mil euros" nos gastos com pessoal, realçou.
João Paulo Saraiva avançou que a autarquia vai, ainda, consolidar a mobilidade na carreira de 770 trabalhadores do município (687 dos quais são bombeiros) que melhoraram as suas qualificações nos últimos anos e pretende agilizar este tipo de casos no futuro.
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