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Portugal

Governo vai criar hospitais para reclusos com doenças mentais

Leonor Riso
Leonor Riso 17 de março de 2019 às 08:40

O decreto-lei indica que caso não haja perigo de fuga, não é necessário que o recluso permaneça na prisão, sendo colocado nestas unidades de saúde.

O Governo prepara-se para aprovar em Conselho de Ministros a criação de hospitais para reclusos com doenças mentais. As unidades de saúde destinar-se-ão aos reclusos inimputáveis ou imputáveis "portadores de anomalia psíquica". Assim, será cumprida uma possibilidade inscrita no código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade desde 2009 e que nunca tinha avançado.

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Tópicos Governo Clínica de Psiquiatria e de Saúde Mental Conselho de Ministros Serviço Nacional de Saúde Execução das Penas Medidas Privativas da Liberdade Direção-Geral dos Serviços Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Hospital Prisional de São João de Deus Saúde e da Justiça saúde crime lei e justiça
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