"Portugal está um bocadinho cansado" das negociações sobre as alterações à lei laboral

"Esperamos concluir rapidamente este processo, porque acreditamos que Portugal está um bocadinho cansado desta negociação", afirmou o presidente da CIP, Armindo Monteiro, à entrada da reunião entre Governo, UGT e as quatro confederações empresariais, que decorre hoje no Ministério do Trabalho, em Lisboa, sobre as alterações à lei laboral.

Armindo Monteiro referiu ainda que esperava concluir "este processo hoje" e indicou que, "assim que terminar este processo" negocial, a confederação vai propor "um plano" de rendimentos, tendo em vista aumentar os salários e fazer crescer a economia.

"O primeiro-ministro propôs há relativamente pouco tempo a subida do salário mínimo e aparentemente ninguém ligou a esse objetivo, pois nós queremos dizer que ligamos e queremos contribuir para que ele seja possível", rematou.

Em 06 de dezembro, o primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, aumentou os objetivos salariais para o país, falando agora em 1.600 euros de salário mínimo e 3.000 euros de médio, um dia após mencionar valores inferiores.

O Governo tem tido várias reuniões técnicas com as quatro confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT para negociar as mais de 100 alterações à lei laboral, sendo que a CGTP, que também tem assento nesta sede e chegou a apresentar uma contraproposta numa reunião bilateral a 03 de setembro, não tem sido convocada para os encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta da discussão.

Desde que o anteprojeto de reforma, intitulado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025, já foram realizadas mais de 50 reuniões (plenárias, trilaterais e bilaterais), tendo sido possível consensualizar mais de 76 artigos, dos quais 24 propostos pela UGT, indicou à Lusa uma fonte ligada ao processo.

As restrições ao 'outsourcing', o regresso do banco de horas individual, a duração do prazo dos contratos ou a reintegração em caso de despedimento ilícito, apontadas como medidas 'linhas vermelhas' para a UGT, são algumas das alterações que ainda estarão no centro da discussão para se alcançar um eventual consenso.

A decisão final sobre um eventual acordo terá sempre que passar por uma reunião plenária de Concertação Social, sendo que o secretário-geral da UGT tem vindo a sublinhar que a ratificação de qualquer decisão da central sindical terá que ser levada ao secretariado nacional.

Depois de ter reunido na sexta-feira os presidentes e secretários-gerais dos sindicatos, a UGT decidiu marcar um secretariado nacional para 09 de abril, confirmou à Lusa fonte da central sindical.

Mesmo que não haja acordo em sede de Concertação Social, a ministra do Trabalho já garantiu que o Governo vai "aproveitar os contributos" dos parceiros sociais e da sociedade civil que o executivo considerar relevantes no anteprojeto que será convertido em proposta de lei.

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